DECRETO 009/2012 

 

Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP , e dá outras providências. 

 

ALMIR JOSE BAGEGA,Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente 

 

Considerando a necessidade de: 

 

1.                    Padronizar os procedimentos contábeis municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; 

2.                    Elaborar demonstrações contábeis e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser utilizado por todos os entes da Federação;  

3.                    Atender aos dispositivos da Portaria nº828, de 14 de dezembro de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional; e 

4.                    Proporcionar maior transparência sobre as contas públicas. 

 

DECRETA 

 

Art. 1º Fica instituído o cronograma de ações dos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos adotados e a serem implementados no âmbito do Poder Executivo, conforme anexo. 

 

Art. 2º Até o dia 30 de março de 2012, este Decreto será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e divulgado em meio eletrônico, por meio do portal www.derrubadas-rs.com.br. 

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  

 

 

GP Municipal de Derrubadas/RS, 28 de março de 2012. 

 

 

 

 

ALMIR JOSE BAGEGA  

PREFEITO MUNICIPAL 

 

 

 

Registre-se e Publique-se 

Em 28 de março de 2012 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I 

 

1. RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS DIREITOS, DAS OBRIGAÇÕES E DAS PROVISÕES POR COMPETÊNCIA. 

 

 

Descrição da Ação 

Cronograma de Implantação 

1.1 Analisar relatórios de tributos, contribuições e taxas, para verificar se está sendo aplicada a legislação prevista no código tributário, quanto ao lançamento dos tributos, possibilitandoassimo reconhecimento dos créditos tributários. 

 

 

2012 

1.2 Elaboração, pelo Setor de Tributação, de relatórios mensais dos lançamentos  realizados  e  respectiva  movimentação, encaminhando-os ao Setor  de  Contabilidade,  para  viabilizar  o  registro  contábil  dos  créditos tributários, por competência. 

 

 

2012 

1.3 Revisão geral do cadastro de contribuintes, promovendo-se a sua atualização, com a identificação os ativos e inativos, apurando-se,  consequentemente, eventuais lançamentos de créditos  tidos  como  inconsistentes,  elaborando-se  relatório e  encaminhando-o  ao  Setor  de  contabilidade  paraque possam ser promovidos aos devidos ajustes nos demonstrativos contábeis. 

 

 

 

2012 

1.4 Adoção de rotinas para o encaminhamento ao Setor deTributação, de informações oriundas dos diversos Setores que executamações  das  quais  resultam  créditos  de  natureza  não  tributária,  tais  comoprestação  de  serviços  a  particulares,  aluguéis,  indenizações,  restituiçõese  outros  valores  retornáveis,  para  fins  de  reconhecimentodos créditos não tributários  

 

 

2012 

1.6 Elaboração de relatórios mensais, pelo Setor de  Tributação,  dos  registros  de  créditos  realizados  e  encaminhamento  ao  Setor  de  Contabilidade,  para  viabilizar  o  registro  contábil dos  créditos  não  tributários, porcompetência. 

 

2012 

1.7 Relação de créditos inscritos em Dívida Ativa Tributária e Não  Tributária,    confrontando-os com a revisão  geral do cadastro de contribuintes, identificando-se eventuais créditos inconsistentes, ajustando-os a valor recuperável, ou ainda  propondo o cancelamento dos créditos prescritos ou irrecuperáveis, promovendo-se  assim  a  exata  mensuração  do  montanteinscrito em dívida ativa. 

 

 

2013 

1.8 Emissão de relatório dos créditos inscritos em Dívida Ativa, conforme  acima,  encaminhando ao  Setor  de  Contabilidade,  para  promoção  dos  devidos  ajustes,  com acréscimos ou reduções, nos  créditos registrados  nos  demonstrativos contábeis,  em  especial  no  Balanço  Patrimonialhavendo,assim,  a  exata  evidenciação  dos  créditos  a  receber  por  conta  da  Dívida Ativa. 

Adoção de mecanismo que possa identificar o montante dos créditos a serem  inscritos em Dívida Ativa, em especial os créditos  tributários,considerando ajuste de perdas da dívida ativaReconhecendo os  créditos a serem inscritos em Dívida Ativa. 

 

 

 

2013 

1.9 Verificar as rotinas do sistema eletrônico que viabilize, mensalmente, em registros específicos, as atualizações promovidas na Dívida Ativa, tais como multas, juros e atualização monetária que identifique o total da divida 

 

2012 

1.10. Elaboração de relatório mensalna Dívida Ativa (inscrições, atualizações, baixas, etc.), encaminhando-o ao Setor de Contabilidade, para fins de registro contábil. 

 

2012 

1.11 Adoção, pelo Setor Contábil, de rotina para a segregação dos créditos  inscritos  na  dívida  ativa  no  Ativo  Circulante e  no  Ativo  Realizável a Longo Prazo. 

 

2012 

1.12 Adoção, pelo Setor Contábil, de rotina para o ajuste a valor recuperáveldos  créditos  inscritos  na dívida  ativa (Provisão  para  Perdas  da  Dívida Ativa). 

 

2013 

1.13 Adoções de rotinas e informações, para o reconhecimento, para provisão das obrigações, 13° salario, Férias, a fim de que o Departamento de Contabilidade possa, efetivamente, registrar essas obrigaçõese provisões, por competência. 

 

2013/ 2014 

1.14 Elaboração de relatórios mensais, da Secretaria de Administração,  identificando todas as obrigações assumidas, inclusive  as  decorrentes  de  sentenças judiciais Precatórios e RPVs, independente do empenho da despesa corrente, e encaminhando-os ao setor contábil para que possa ocorrer a evidenciação dessas  obrigações. 

 

 

 

2012/2013 

1.15 Realização de ajustes nos registros contábeis de todos os compromissos de dívida do Município, tais como empréstimos e financiamentos contratados,  parcelamentos de dívidas e outros compromissos, evidenciando-os em contas do  Passivo  Circulante e/ou  Passivo  Exigível a LongoPrazo. 

 

 

2012 

2. RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS. 

 

 

Descrição da Ação 

Cronograma de Implantação 

2.1. Instituição de Comissão específica para: 

a) promoção de levantamento geral dos bens móveis da entidade, confrontando-os com os registros existentes; 

 

2012 

b) elaboração de relatóriocircunstanciado, com a identificaçãodos  bensmóveiscadastrados,  assim  como  aqueles  não  cadastrados propondo-se o tombamento respectivo; 

 

2012/2013 

c) promoção da reavaliação dos bens a preços de mercado, ou a valor recuperável. 

2013/ 2014 

2.2 Adoção, através da edição de norma local, de procedimentos específicos visando o controle de patrimônio, a possibilidade de averiguação periódica de incorporação, baixa e movimentação dos bens móveis. 

 

2012 

2.3 Implantação de sistema informatizado para o controle patrimonial dos bens móveis que possibilite a emissão de relatórios específicos a serem encaminhados  ao  setor  de  contabilidade,  para  o  correto  registro contábil  e  evidenciação  das  incorporações,  baixas  e  movimentação  dos bens móveis. 

 

 

2012 

2.4 Instituição de Comissão específica, para: 

a) promoção do levantamento geral dos bens imóveis da entidade, confrontando-os com os registros atuais; 

 

2012/2013 

b) levantamento junto Registro de Imóveis, da situação jurídica desses imóveis e promovendo, se forem o caso, as averbações pertinentes 

 

2013 

c) Regularização dos imóveis existentes com os respectivos registros promovendo–se as incorporações e baixas em razão do levantamento promovido; 

 

2012/2013 

4.                    Efetuar a reavaliação destes, a preço de mercado ou a valor recuperável;  

 

2013/2014 

5.                    Elaboração final de relatório especificando a situação dos bens imóveis, encaminhando ao setor de contabilidade para os devidos ajustes. 

 

2014 

5.                    Adoção, através da edição de norma local, de procedimentos específicos visando o controle patrimonial dos Bens Imóveis, bem como a possibilidade de averiguação periódica de incorporação e baixa desses bens 

 

2013 

6.                    Implantação de sistema informatizado para o controle patrimonial dos bens imóveis que possibilite a emissão de relatórios específicos a serem encaminhados ao Setor Contábil, para o correto registro contábil e evidenciação das incorporações e baixas dos bens móveis.  

 

2012/2013 

7.                    Adoção pelo Setor de Patrimônio de procedimento específico visando a:  

 

1.                    Identificação de possíveis bens intangíveis, tais como marcas, direitos e patentes industriais, e direitos sobre uso de bens imóveis, que componham o patrimônio do Município 

 

2013/2014 

2.                    Mensuração e registro contábil dos bens intangíveis com base no valor de aquisição ou de produção, exceto aqueles obtidos a título gratuito, ou daqueles com impossibilidade de valoração.  

 

213/2014 

 

3. REGISTRO DE FENÔMENOS ECONÔMICOS, RESULTANTES OU INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TAIS COMO DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO. 

 

 

Descrição da Ação 

Cronograma de Implantação 

3.1 Adoção de procedimento específico, junto ao Controle de Patrimônio, que vise  a identificação e a avaliação de fenômenos que venham aafetar o patrimônio da entidade,  principalmente  daqueles  independentesda  execução orçamentária, a exemplo das superveniências e insubsistências ativas e passivas 

 

 

2013/2014 

3.2 Implementação de rotinas e de procedimentos que possam avaliar,com segurança, eventuais situações de ajustes ao patrimônio da entidade,  adequando-o ao seu justo valor, com a aplicação dos conceitos dereavaliação,  redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão, dentre outros. 

 

 

2013/2014 

3.3 Elaboração de laudo técnico e edição de ato normativo estabelecendo a tabela padrão da vida útil e respectivas taxas anuais de depreciação dos bens móveis. 

 

2013/2014 

3.4 Elaboração de relatórios específicos, pelo Controle de  Patrimônio,identificando os ajustes decorrentes de depreciação, amortização e exaustão, encaminhando-os ao Departamento de Contabilidade para o correto  registro contábil e evidenciação desses ajustes nas peças contábeis do Município. 

 

 

2013/2014 

4. RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS ATIVOS DE INFRA-ESTRUTURA. 

 

 

Descrição da Ação 

Cronograma de Implantação 

4. Instituição de Comissão de Patrimônio, nomeada através de portaria, visando: 

a) a identificação e a avaliação dos ativos de infraestrutura construído se mantidos  pelo Município, tais como os sistemas de abastecimento deágua  e  de  coleta  de  esgoto,  sistema  de  coleta  e  de  destinação  do  lixo,usina de reciclagem do lixo urbano, sistema de transporte coletivo urbano, possibilitando o reconhecimento e a mensuração desses ativos. 

 

 

 

2014 

b) a elaboração de relatório pormenorizado dos bens de infra-estrutura, contendo  a descrição de cada um deles,  com as respectivas avaliações, encaminhando-o  ao  Controle  de  Patrimônio  visando  a formalização  do  reconhecimentodesses ativos, através do  pertinente registro  no cadastro de bens do Município. 

 

 

2014 

4.2 Encaminhamento ao Setor Contábil de relatório com as informações sobre os  ativos de infra-estrutura, para o registro e evidenciação dessesbens no patrimônio do Município, bem como para possibilitar o lançamento  de  ajustes decorrentes de eventuais incorporações e baixas em função do levantamento realizado. 

 

 

2014 

4.3 Adoção de procedimento específico que possibilite o reconhecimentoautomático e a mensuração de futuros ativos  de  infra-estrutura  que  venham  a  ser adquiridos ou construídos pelo Poder Público, bem como arealização  de  ajustes  decorrentes  dos  fenômenos  econômicos  que  possam vir a afetá-los (depreciação, amortização ou exaustão). 

 

2013/2014 

5. IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CUSTOS. 

 

Descrição da Ação 

Cronograma de Implantação 

5.1 Realização, pelo Setor Contábil, de estudos para averiguação de qual das técnicas de apuração de custos, previstas na Parte 2 do MCASP, melhor se adapta às necessidades da Administração Municipal, visando oatendimento ao disposto no art. 50, § 3º, da LRF. 

 

2014 

5.2 Identificar se a apuração dos custos incidirá sobre os programas de governo, com individualização das ações necessárias à sua realização, ou sobre cada uma das unidades administrativas do Município ou ainda se incidirá sobre os serviços públicos prestados à população ou mesmo por centro de custos, apurando-se,  consequentemente, os custos incidentes sobre cada um dos produtos resultantes  dos  programas  e  das  ações  governamentais. 

 

 

 

2014 

5.3 Adoção de procedimento específico para adaptação do sistema informatizado visando a implementação do sistema de custos. 

 

6. APLICAÇÃO DO PLANO DE CONTAS – PCASP, DETALHADO NO NÍVEL EXIGIDO PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS NACIONAIS 

 

Descrição da Ação 

Cronograma de Implantação 

6 Programar, de forma obrigatória, a partir do exercício financeiro de 2013, com o objetivo de atender de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Municipal sob a  responsabilidade dos Órgãos/Entidades das Administrações Direta e Indireta, o  Elenco de Contas padrão que vier a ser determinado por ato normativo do  Tribunal de Contas do Estado  (TCE-RS). 

 

 

2013 

6.2 Realização de estudos, pelo Setor Contábil, da minuta de Elenco de Contas Padrão para 2013, já disponibilizada no SITE do Tribunal de Contas do Estado,  em  especial  das  contas  com nomes  genéricos,  como  Diversos,  Outras,  Demais,  que, a partir de 2013, deverão ter abertura analítica, conta a conta,  para a correta evidenciação dos fatos contábeis. 

 

 

2013 

6.3 Adaptação do sistema informatizado para a migração automática dos saldos registrados na contabilidade para o Elenco de contas Padrão a ser utilizado a partir do exercício financeiro de 2013. 

 

2013 

7. NOVOS PADRÕES DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAPLICADOS AO SETOR PÚBLICO – DCASP 

 

Descrição da Ação 

Cronograma de Implantação 

7.1 Acompanhar as normas e orientações técnicas que vierem a ser expedidas pela  Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas do Estado, visando a  correta elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis previstas na Parte  V do MCASP, especialmente a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Econômico, a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. 

 

 

 

2013 

7.2 Implementação de procedimentos e rotinas automáticas no sistema informatizado, visando à integração do movimento e à consolidação das demonstrações contábeis das diversas unidades gestoras, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público nº. 16.7, sem originar   nenhum tipo de lançamento na escrituração. 

 

 

2014 

7.3 Elaboração e divulgação de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. 

 

2012 

7.4 Configuração do sistema informatizado para a emissão de relatórios que evidenciem os seguintes quocientes de avaliação das demonstrações contábeis: 

 

 

1.                    Balanço Orçamentário: quociente do Equilíbrio Orçamentário, de Execução da Receita, de Desempenho da Arrecadação, de Utilização do Excesso de Arrecadação, de Utilização do Superávit Financeiro, de Execução da Despesa, do Resultado Orçamentário, da Execução Orçamentária Corrente e o quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária;  

 

 

2013 

2.                    Balanço Financeiro: quociente Orçamentário do Resultado Financeiro e do Resultado dos Saldos Financeiros;  

2013 

3.                    Demonstração das Variações Patrimoniais: quociente do Resultado das Variações Patrimoniais;  

2013 

5.                    Balanço Patrimonial: índice de Liquidez Imediata (LI), de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Seca (LS), Liquidez Geral (LG), Índice de Solvência (IS), de Endividamento Geral (EG ) e de Composição do Endividamento (CE);  

 

2013/2014 

6.                    Demonstração dos Fluxos de Caixa: o quociente do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em relação ao resultado patrimonial, o quociente da capacidade de amortização de dívida e o quociente da atividade operacional.  

 

2013/2014 

8. DEMAIS ASPECTOS PATRIMONIAIS PREVISTOS NO MANUAL DE CONTABILIDADEAPLICADA AO SETOR PÚBLICO. 

 

 

Descrição da Ação 

Cronograma de Implantação 

8.1 Efetuar o levantamento das participações do Município no patrimônio de outras entidades, especialmente em Consórcios Públicos, para finsde registro contábil. 

 

2013 

8.2 Instituição de Comissão específica, para: 

a) promover o levantamento geral dos materiais em estoque no almoxarifado, confrontando-os com os registros existentes; [Desenho] 

 

2013/2014 

b) elaborar relatório circunstanciado e pormenorizado, com a identificação dos materiais estocados e respectivos valores. 

2013/2014 

8.2 Adoção, através da edição de norma local, de procedimentos específicos, visando ao controle de almoxarifado e a possibilidade de averiguação periódica das entradas, saídas e saldos em estoque 

 

2013/2014 

3.                    Implantação de sistema informatizado para o controle de estoques, que possibilite a emissão de relatórios específicos a serem encaminhados ao Setor Contábil, para o correto registro e evidenciação das entradas e saídas de almoxarifado.  

 

2014