EDITAL N° 010, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Torna Público a realização de processo seletivo simplificado para a contratação emergencial de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público e por tempo determinado, a teor da Lei Municipal nº 1.345, de 06 de agosto de 2019.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em razão do cargo, TORNA PÚBLICO a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária, por excepcional interesse público, para as funções abaixo discriminadas:
- DAS FUNÇÕES, VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:
FUNÇÃO |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
REMUNERAÇÃO |
Agente de Combate às Endemias |
01 |
40 horas semanais |
R$ 1.461,37 |
Acompanhante Terapêutico |
01 |
40 horas semanais |
R$ 1.634,69 |
- DAS INSCRIÇÕES:
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado de acordo com o que está estabelecido neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do mesmo, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições serão realizadas no período de 19/09/2019 a 26/09/2019, das 08h às 11h e 14h às 17h, junto à Secretaria Municipal de Administração, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição (anexo III) em 02 (duas) vias e apresentação dos seguintes documentos (originais e cópias):
- Documentos de identificação pessoal (CI, CIC, Título de Eleitor, comprovante de quitação eleitoral);
- Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;
- Comprovante de escolaridade (Ensino Fundamental completo para a função de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS e nível médio completo para a função de ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO);
- Certidão negativa de débito municipal de Derrubadas.
2.3. A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador, mediante a apresentação de procuração particular com poderes específicos, com firma reconhecida em cartório.
2.4. A validade do presente Processo Seletivo Simplificado contar-se-á a partir da homologação do resultado final e limita-se à vigência da Lei Municipal nº 1.345/2019.
- DO PROCESSO SELETIVO:
3.1. O processo seletivo de escolha dos candidatos inscritos será realizado por meio de prova escrita elaborada por empresa terceirizada e fiscalizada por Comissão legalmente constituída e nomeada por Portaria do Poder Executivo.
3.2. DA PROVA ESCRITA:
3.3. A avaliação dos candidatos será feita através de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 20 (vinte) questões objetivas distribuídas da seguinte forma:
Matéria |
N° de questões |
Pontuação por questão |
Pontuação total possível |
Língua Portuguesa |
02 |
5,00 |
10,00 |
Matemática |
02 |
5,00 |
10,00 |
Conhecimentos em informática |
02 |
5,00 |
10,00 |
Legislação do SUS |
02 |
5,00 |
10,00 |
Lei Orgânica Municipal de Derrubadas |
03 |
5,00 |
15,00 |
Estatuto do Servidor Público Municipal de Derrubadas |
03 |
5,00 |
15,00 |
Conhecimento Específico do cargo |
06 |
5,00 |
30,00 |
Total de pontos |
20 |
|
100,00 |
3.4. Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50 pontos.
3.5. Cada questão será do tipo múltipla escolha, contendo cinco alternativas, sendo somente uma a correta.
3.6. Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.
4 DOS RECURSOS:
4.1. Após a publicação de cada etapa do presente certame, poderá o candidato apresentar recurso, na forma escrita, protocolada na Prefeitura Municipal de Derrubadas/RS, situada na Av. Pelotas, 595, na cidade de Derrubadas, contendo o nome, o cargo e as razões fundamentadas.
4.2. O recurso será encaminhado à Comissão de Seleção do Processo Seletivo que analisará e apresentará o parecer final. Havendo recurso pertinente aos conteúdos das provas ou relacionados à aplicação dos testes, a comissão de seleção deverá encaminhar à empresa terceirizada para fins de manifestação.
- DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1. Em caso de igualdade na pontuação final do Processo Seletivo Simplificado, o desempate dar-se-á com a adoção, na ordem, dos critérios abaixo, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:
- a) maior pontuação na área de conhecimento específico;
- b) maior pontuação na prova de conhecimentos de língua portuguesa;
- c) maior pontuação na prova do Estatuto do Servidor Público Municipal de Derrubadas.
5.2. Persistindo o empate, o desempate dar-se-á através de sorteio, realizado em sessão pública.
5.3. A aprovação não gera direito de contratação, mas quando se fizer, deverá obedecer a ordem de classificação.
- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.
- DOS ANEXOS:
7.1 Farão parte integrante do presente Edital os Anexos I, II e III, que dispõem sobre o cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado, conteúdo programático e ficha de inscrição respectivamente.
- A divulgação oficial das informações de todas as etapas deste Processo Seletivo Simplificado dar-se-á através de publicação de Editais no mural de publicações da Prefeitura de Derrubadas e no site oficial da Prefeitura, www.derrubadas-rs.com.br e Página do Diário Eletrônico Oficial da FAMURS.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 18 de setembro de 2019.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 18/09/2019.
Helio Lampert
Agente de Recursos Humanos.
ANEXO I – EDITAL 010/2019
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PSS 010/2019 |
|
Inscrições |
Período: 19/09/2019 a 26/09/2019 Horário: 8 horas às 11 horas e das 14 horas às 17 horas. Local: Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Derrubadas/RS. |
Publicação das inscrições |
Dia: 27/09/2019. |
Prova escrita |
Dia: 30/09/2019 Horário: das 08h às 12h. Local: Câmara Municipal de Vereadores, sito a Av. Pelotas, 595, centro na cidade de Derrubadas/RS. |
Publicação do gabarito e do resultado da prova escrita |
Dia: 01/10/2019 |
Prazo para interposição de recursos |
Dias: 02/10/2019 |
Publicação da classificação final |
Dia: 04/10/2019 |
ANEXO II – EDITAL 010/2019
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Língua Portuguesa
CUNHA, Antônio G. da. [1982] Dicionário etimológico Nova Fronteira da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
LUFT, Celso P. Moderna gramática brasileira: edição revista e atualizada. São Paulo: Globo, 2002.
Matemática
SOUZA, Joanir Roberto de. Matemática. Editora FTD, 2010, São Paulo.
DINIZ, Maria Ignez, SMOLE Kátia Stocco. Matemática Ensino Médio. Editora Saraiva, 2010, São Paulo.
Conhecimentos em Informática
PINHO, Roberto N. Lima Caribe. Introdução à computação. São Paulo: FTD, 1996.
Legislação do SUS
Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) e demais normas atinentes.
Lei Orgânica Municipal:
Disponível no site www.derrubadas-rs.com.br.
Estatuto do Servidor Público Municipal de Derrubadas - Lei Municipal nº 152/95.
Disponível no site www.derrubadas-rs.com.br.
Conhecimentos específicos do cargo de Agente de Combate às Endemias e Acompanhante Terapêutico:
https://sites.google.com/site/agentedecombateasendemias/
https://www.holiste.com.br/o-papel-acompanhante-terapeutico/
http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude/principios-do-sus
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/progestores/leg_sus.pdf
ANEXO III – EDITAL Nº 010/2019
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CARGO PÚBLICO
CARGO: ......................................................................................
NOME: |
||||
ENDEREÇO: |
||||
BAIRRO:
|
CIDADE: |
|||
UF: |
CEP: |
|||
TELEFONE: |
||||
E-MAIL: |
||||
DATA NASCIMENTO: |
SEXO: MASC. ( ) FEM. ( ) |
ESTADO CIVIL: |
||
RG: |
CPF: |
|||
TÍTULO DE ELEITOR: |
ZONA: |
SEÇÃO: |
||
NOME DO PAI: |
||||
NOME DA MÃE: |
||||
ESCOLARIDADE: |
||||
__________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Derrubadas, de de 2019.
EXTRATO DO EDITAL N° 010, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em razão do cargo, em consonância com a Lei Municipal nº 1.345, de 06 de agosto de 2019, TORNA PÚBLICO a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público. As inscrições poderão ser realizadas no período de 19/09/2019 a 26/09/2019, das 08h às 11h e 14h às 17h, junto à Secretaria Municipal de Administração. O Edital na íntegra encontra-se afixado no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Derrubadas, no site www.derrubadas-rs.com.br, e Página do Diário Eletrônico Oficial da FAMURS.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 18 de setembro de 2019.
Alair Cemin
Prefeito Municipal