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Decreto Nº 078 2025 Fixa O Valor Da Umrf (Unidade Municipal De Referência Fiscal) Para O Ano De 2026 E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 077 2025 Dispõe Sobre A Instituição Do Documento Orientador Da Computação No Âmbito Da Educação Básica Da Rede Pública Municipal De Ensino De Derrubadas.rs, Em Consonância Com A Base Nacional Comum Curricular (Bncc) E Com A P.pdf
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Decreto Nº 076 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 075 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 074 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 073 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 072 2025 Determina Regime Especial De Trabalho Nas Secretarias De Finanças, Administração, Educação, Cultura E Desporto, Habitação E Assistência Social E Gabinete Do Prefeito Do Município De Derrubadas E Dá Outras Providência.pdf
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Decreto Nº 071 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 070 2025 Estabelece Ponto Facultativo Em Todas As Repartições Públicas No Município De Derrubadas, No Turno Da Tarde Dos Dias 24 E 31.12.2025 E Em Turno Integral Nos Dias 26.12.2025 E 02.01.2026 E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 069 2025 Dispõe Sobre A Programação Financeira Do Poder Executivo Com Vista A Compatibilização Entre A Realização Da Receita E A Execução Da Despesa Para O Exercício Financeiro De 2026..pdf
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Decreto Nº 068 2025 Prorroga A Vigência Da Portaria Nº 364.2021, Que Nomeia Membros Para Comporem O Conselho Municipal De Educação E Cultura Do Município De Derrubadas E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 067 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 066 2025 Determina A Data, O Horário E O Local Do Sorteio Dos Prêmios Do Mês De Dezembro De 2025, Dispostos Na Lei Municipal Nº 1.636, De 11 De Março De 2025..pdf
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Decreto Nº 065 2025 Define E Regulamenta A Premiação Através Do Termo De Adesão Ao Uso Da Plataforma Do Programa Nota Fiscal Gaúcha Do Estado Do Rio Grande Do Sul E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 064 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 063 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 062 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 061 2025 Dispõe Sobre A Elaboração E Aprovação Do Plano De Contratações Anual (Pca) No Âmbito Do Poder Executivo Municipal De Derrubadas, Revoga O Art. 13 Do Decreto Municipal Nº 71.2023 E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 060 2025 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Redução De Dotações No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 059 2025 Decreta Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Derrubadas No Dia 21.11.2025 E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 058 2025 Aprova E Institui A Adesão Do Município De Derrubadas.rs Ao Plano Regional De Água E Esgoto Do Sistema Corsan..pdf
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Decreto Nº 057 2025 Dispõe Sobre A Instituição E A Denominação Oficial Da Biblioteca Pública De Derrubadas, Como Espaço De Promoção Da Leitura, Da Cultura E Da Cidadania, E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 056 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 055 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 054 2025 Abre Crédito Especial E Adicional Suplementar Por Excesso De Arrecadação, Superávit Financeiro E Redução De Dotações No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 053 2025 Dispõe Sobre A Inclusão De Conteúdo Referente À Prevenção Da Violência Contra A Mulher Nos Currículos Da Rede Pública Municipal De Ensino E Institui A Semana Escolar De Combate À Violência Contra A Mulher..pdf
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Decreto Nº 052 2025 Institui Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Municipais De Abrangência Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Desporto, Em Comemoração Ao Dia Do Professor E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 051 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 050 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 049 2025 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 048 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 047 2025 Abre Crédito Especial Por Superávit Financeiro No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 046 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 045 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 044 2025 Abre Crédito Especial Por Superavit Financeiro No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 043 2025 Homologa O Plano Educacional Individualizado (Pei), Do Município De Derrubdas Rs..pdf
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Decreto Nº 042 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 041 2025 Dispõe Sobre O Recesso Escolar Na Rede Pública Municipal De Ensino E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 040 2025 Abre Crédito Especial Por Superávit Financeiro No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 039 2025 Convoca A X Conferência Municipal De Assistência Social E Dá Outras Providências.pdf
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Decreto Nº 038 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Providências.pdf
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Decreto Nº 037 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências.pdf
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Decreto Nº 036 2025 Dispõe Sobre A Convocação Para A 1ª Conferencia Municipal Da Pessoa Idosa De Derrubadas.pdf
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Decreto Nº 035 2025 Altera O Decreto Nº 029, De 28 De Maio De 2025, Que Decreta Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Derrubadas No Dia 19062025 E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 034 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Da Outras Providências.pdf
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Decreto Nº 033 2025 Abre Crédito Especial Por Superavit Financeiro No Orçamento Do Município E Dà Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 032 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial E Da Outras Providências.pdf
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Decreto Nº 031 2025 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Superavit Financeiro No Orçamento Do Município E Dà Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 030 2025 Homologa O Plano Municipal De Atendimento Educacional Especializado (Aee), Do Município De Derrubadasrs..pdf
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Decreto Nº 029 2025 Decreta Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Derrubadas No Dia 19062025 E Dá Outras Providências..pdf
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Decreto Nº 028 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Da Outras Providências.pdf
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Decreto Nº 027 2025 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Superavit Financeiro.pdf
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Decreto Nº 026 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Da Outras Providências.pdf
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Decreto Nº 025 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Da Outras Providências.pdf
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Decreto Nº 024 2025 Abre Crédito Adicional Por Superaívit Financeiro Do Exercício Anterior No Orçamento Do Município E Dà Outras Providências.pdf
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Decreto Nº 023 2025 Dispõe Sobre A Cobrança De Tarifa Dos Serviços De Fornecimento De Água Aos Beneficiados Da Rede De Abastecimento De Água.pdf
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Decreto Nº 022 2025 Decreta Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Derrubadas No Dia 02052025.pdf
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Decreto Nº 021 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial E Da Outras Providências.pdf
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Decreto Nº 020 2025 Decreta Ponto Facultativo Em Todas As Repartições Públicas Do Município De Derrubadas, No Turno Da Tarde Do Dia 17 De Abril De 2025, Quinta Feira..pdf
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Decreto Nº 019 2025 Abre Crédito Adicional Por Superaívit Financeiro Do Exercício Anterior No Orçamento Do Município.pdf
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Decreto Nº 018 2025 Fixa Preço Da Horamáquina Para Serviços Prestados Pelo Poder Público.pdf
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Decreto Nº 017 2025 Atualiza O Valor Da Tarifa De Utilização Da Casa Mortuária Municipal, Fixada Pelo Decreto Municipal Nº 023 2019.pdf
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Decreto Nº 016 2025 Fixa Tarifa E Estabelece Normas De Utilização Do Quiosque Municipal.pdf
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Decreto Nº 015 2025 Declara Situação De Emergência Nas Áreas Do Município, Afetadas Pelo Evento Adverso Estiagem.pdf
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Decreto Nº 014 2025 Abre Crédito Adicional Por Superávit Financeiro Do Exercício Anterior No Orçamento Do Município.pdf
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Decreto Nº 012 2025 Decreta Ponto Facultativo Em Todas As Repartições Públicas Do Município De Derrubadas, No Dia 21 De Março De 2025, Sexta Feira.pdf
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Decreto Nº 011 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial.pdf
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Decreto Nº 010 2025 Fixa Valores Para Despesas Com Alimentação De Servidores E Agentes Políticos.pdf
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Decreto Nº 009 2025 Atualiza O Valor Do Auxilio Financeiro Disposto Na Lei Municipal Nº 1446, De 29 De Junho De 2021.pdf
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Decreto Nº 008 2025 Convoca A 1ª Conferência Microrregional De Saúde Do Trabalhador E Da Trabalhadora.pdf
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Decreto Nº 007 2025 Abre Crédito Adicional Por Superávit Financeiro Do Exercício Anterior No Orçamento Do Município.pdf
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Decreto Nº 006 2025 Abre Crédito Adicional Por Superávit Financeiro Do Exercício Anterior No Orçamento Do Município.pdf
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Decreto Nº 005 2025 Atualiza Os Vencimentos Básicos Dos Cargos Públicos E Os Subsídios Dos Secretários Municipais E Agentes Políticos De Derrubadas.pdf
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Decreto Nº 004 2025 Abre Crédito Adicional Por Superávit Financeiro Do Exercício Anterior No Orçamento Do Município.pdf
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Decreto Nº 003 2025 Abre Crédito Adicional Por Superávit Financeiro Do Exercício Anterior No Orçamento Do Município.pdf
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Decreto Nº 002 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.pdf
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Decreto Nº 001 2025 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial.pdf
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