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Lei Municipal Nº 274 1998 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Suplementa Nop Orçamento Vigente..pdf
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Lei Municipal Nº 273 1998 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Municipio De Derrubads Para Exercicio De 1999..pdf
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Lei Municipal Nº 272 1998 Autoriza A Contratação Emergencial De Um Servidor Para A Função De Serviços Gerais..pdf
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Lei Municipal Nº 271 1998 Altera A Redação Do Artigo 26 Da Lei Municipal N° 068 93..pdf
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Lei Municipal Nº 270 1998 Disõe Sobre Os Percentuqais No Pagamento De Serviços Extraordinários(Hora Extra).pdf
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Lei Municipal Nº 269 1998 Estabelece Normas Para Arrecadação Do Iptu, Issqn Fixo, Taxas Para Exercicio De 1999.pdf
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Lei Municipal Nº 268 1998 Autoriza A Doação Do Prédio Em Madeira Da Extinta Escola Municipal De 1° Grau Incompleto Santa Rita Para O Clube De Mães Renscer De Linha Bonifácio..pdf
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Lei Municipal Nº 267 1998 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Suplementar No Orçamento Vigente..pdf
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Lei Municipal Nº 266 1998 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentáias Para O Exercicio De 1999..pdf
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Lei Municipal Nº 265 1998 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Suplementar No Orçamento Vigente..pdf
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Lei Municipal Nº 264 1998 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio De Filiação Com A Fundação De Integração,Desvolvimento E Educação Fidene.pdf
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Lei Municipal Nº 263 1998 Autoriza O Poder Executivo Pagar Alimentação Às Pessoas Que Irão Trabalhar No Escrutínio Dos Votos Das Eleiçoes De 04 De Outubro De 1998, E No 2° Turno Se Existir.pdf
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Lei Municipal Nº 262 1998 Autoriza O Poder Executivo Municipal Alienar Prédio Escolar Escolar De Escola Extinta.pdf
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Lei Municipal Nº 261 1998 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Suplementar No Orçamento Vigente.pdf
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Lei Municipal Nº 260 1998 Autoriza O Poder Executivo Municipal Alienar Veículo De Propriedade Do Município..pdf
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Lei Municipal Nº 259 1998 Altera Os Artigos 17º, 19º Inciso V, 20° Caput E Parágrafos 1°, 2° E 5° E 28° Da Lei Municipal 193 96.pdf
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Lei Municipal Nº 258 1998 Autoriza O Recebimento De Imóvel Em Troca De Pagamento De Contribuiçao De Melhoria..pdf
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Lei Municipal Nº 257 1998 Autoriza Contratção Emergencial De Um Digitador,Dois Servidores Geais E Um Fiscal Sanitário..pdf
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Lei Municipal Nº 256 1998 Concede Gratificação De Direção De Escola Na Rede De Escolas Municipais E Escolas Estaduais Municipalizadas.pdf
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Lei Municipal Nº 255 1998 Dispõe Sobre A Filiação E Contribuição Do Municípios Da Região Celeiro Amuceleiro.pdf
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Lei Municipal Nº 254 1998 Autoriza Receber Em Doação Imóvel Urbano..pdf
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Lei Municipal Nº 253 1998 Autoriza O Município Contratar Psicólogo Através Do Convenio Pradem.pdf
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Lei Municipal Nº 252 1998 Autoriza O Poder Executivo A Parcelar Dívida Com O Inss...pdf
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Lei Municipal Nº 251 1998 Concede Rea Juste Nos Vencimentos Dos Servidores Municipais..pdf
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Lei Municipal Nº 250 1998 Altera A Lei Municipal Nº 195 96, Incisios Vi E Vii, Do Artigo 1º.pdf
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Lei Municipal Nº 249 1998 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Através Da Secretaria Estadual De Justiça E Segurança..pdf
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Lei Municipal Nº 248 1998 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Através Do Despartamento Estadual De Trânsito Detran ..pdf
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Lei Municipal Nº 247 1998 Autoriza O Municipio Celebrar Convenio Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Através Da Secretaria Da Educação Para Contratação De Professores E Funcionários Pelo Ac.pdf
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Lei Municipal Nº 246 1998 Autoriza A Contratação Emergencial De Professores Com Base No Artigo 37, Incisio Ix, Da Constituiçao Federal..pdf
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Lei Municipal Nº 245 1998 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênio Com O Estado Do Rio Grande Do Sul Através Da Secretaria Da Agricultura.pdf
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