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Lei Municipal Nº 479 2002 Autoriza O Poder Exectivo A Firmar Contrato De Locação De Imóvel..pdf
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Lei Municipal Nº 478 2002 Institui No Municipio De Derrubadas A Contribuição Para Custeio Da Iluminação Pùblica Prevista No Artigo 149 A Da Constituição Federal.pdf
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Lei Municipal Nº 477 2002 Fixa Percentual Para Pagamento De Adicional De Insalubridade Aos Servidores Públicos Do Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 476 2002 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênio Entre O Municipio De Derrubadas E O Sindicato Dos Municiparios De Derubadas, Com O Objetivo Ao Desenvolv.pdf
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Lei Municipal Nº 475 2002 Abrir Credito Especial No Orçamento Para O Exercício De 2003..pdf
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Lei Municipal Nº 474 2002 Acrescenta Artigo Na Lei Municipal N° 460 2002 De 13 11 2002. Que Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentarias Para O Exercício Dec 2003.pdf
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Lei Municipal Nº 473 2002 Atualiza Valores De Taxas De Licenciamento Ambiental Municipal..pdf
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Lei Municipal Nº 471 2002 Estabelece Normas Para Arrecadação Do Iptu, Issqn, Taxas Para Exercício De 2003.pdf
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Lei Municipal Nº 470 2002 Abre Crédito Suplementar..pdf
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Lei Municipal Nº 469 2002 Dispõe Sobre A Cobrança Dos Créditos Tributários E Não Tributários, Prevê Parcelamento..pdf
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Lei Municipal Nº 468 2002 Autoriza O Poder Executivo Municipl A Realizar A Venda De Veículos..pdf
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Lei Municipal Nº 467 2002 Autoriza A Contratação Emergencial De Pessoal Para Atuar Como Agente Da Dengue..pdf
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Lei Municipal Nº 466 2002 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio De Cooperação Financeira Com A Associação Dos Estudantes De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 465 2002 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro À Comunidade De Dois Marcos, Derrubadas Rs..pdf
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Lei Municipal Nº 464 2002 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Contrato De Financiamento Com Instituição Bancária..pdf
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Lei Municipal Nº 463 2002 Abre Crédito Suplementar..pdf
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Lei Municipal Nº 462 2002 Autoriza A Abertura De Rubrica De Despesa, Suplementação Orçamentária..pdf
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Lei Municipal Nº 461 2002 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro Às Entidades Associativas Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 459 2002 Solicita Autorização Legislativa A Teor Do Artigo 81 Da Lei Orgânica Do Municipio..pdf
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Lei Municipal Nº 458 2002 Autoriza O Poder Executivo Receber Em Doação Em Pagamento Imóvel Rural..pdf
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Lei Municipal Nº 457 2002 Dispõe Sobre A Organização Do Sistema De Controle Interno Da Administração Municipal, Conforme Determina O Artigo 31 Da Constituição Federal E Artigo 76 Da Lei ...pdf
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Lei Municipal Nº 456 2002 Abre Crédito Suplementar..pdf
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Lei Municipal Nº 455 2002 Abre Crédito Suplementares..pdf
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Lei Municipal Nº 454 2002 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Adquirir Área De Terra Próxima A Escola Municipal De Ensino Fundamental (Salto Grande)..pdf
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Lei Municipal Nº 453 2002 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Reajuste Salarial Aos Servidores Públicos Do Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 452 2002 Abre Crédito Suplementar..pdf
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Lei Municipal Nº 451 2002 Abre Crédito Suplementar..pdf
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Lei Municipal Nº 450 2002 Autoriza A Abertura De Rubrica De Despesa, Suplementação Orçementária..pdf
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Lei Municipal Nº 449 2002 Autoriza O Executivo Municipal A Realizae Convocação Suplementar De Horário Para Os Profissionais Da Saúde..pdf
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Lei Municipal Nº 448 2002 Cria A Comissão Municipal De Defesa Civil..pdf
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Lei Municipal Nº 447 2002 Abre Créditos Suplementares..pdf
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Lei Municipal Nº 446 2002 Autoriza A Abertura De Rubrica De Despesa, Suplementação Orçamentária..pdf
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Lei Municipal Nº 445 2002 Autoriza O Municipio De Derrubadas A Efetuar O Pagemento De Adicional Insalubridade Aos Servidores Públicos De Municipio De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 444 2002 Altera A Lei Municipal N° 397 2001..pdf
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Lei Municipal Nº 443 2002 Autoriza O Municipio De Derrubads A Repassar Valores A Amuceleiro..pdf
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Lei Municipal Nº 442 2002 Autoriza A Contratação Emergencial De Um Inseminador..pdf
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Lei Municipal Nº 441 2002 Autoriza A Contratação Emergencial De Um Vigia..pdf
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Lei Municipal Nº 440 2002 Abre Crédito Suplementares..pdf
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Lei Municipal Nº 439 2002 Abre Crédito Especial E Suplementar No Orçamento Anual De 2002 Conforme Lei Municipal N° 412 De 2001..pdf
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Lei Municipal Nº 438 2002Autoriza Doação De Materias Usados, Ao Circulo De Pais E Mestres Da Escola Municipal De Ensino Fundamental Princesa Izabel De Linha Jaques, Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 437 2002 Abre Crédito Suplementares..pdf
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Lei Municipal Nº 436 2002 Autoriza A Alteração, Exclusão De Codicos Orçamentários De Despesa Na Lei Municipal 412 2001.pdf
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Lei Municipal Nº 435 2002 Abre Crédito Suplementar..pdf
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Lei Municipal Nº 434 2002 Autoriza O Município De Derrubadas A Firmar Contrato De Prestação De Serviços Com Empresa Especializada Na Coleta De Residuos De Serviços De Saúde..pdf
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Lei Municipal Nº 433 2002 Altera O Artigo 3° Da Lei N° 431 2002..pdf
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Lei Municipal Nº 432 2002 Prorroga Os Efeitos Da Lei Municipal N° 378 2001..pdf
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Lei Municipal Nº 431 2002 Autoriza O Município De Derrubadas A Firmar Convênio Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Por Meio Da Secretátia De Obras Púbçicas E Saneamento E Saneamento De ...].pdf
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Lei Municipal Nº 430 2002 Altera A Redação Do Artigo 5° Da Lei Municipal N° 319 2000..pdf
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Lei Municipal Nº 429 2002 Institui O Programa De Padronização Dos Passeios Públicos No Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 428 2002 Abre Crédito Suplementar.pdf
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Lei Municipal Nº 427 2002 Autoriza A Abertura De Crédito Suplementar..pdf
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Lei Municipal Nº 426 2002 Autoriza A Abertura De Crédito Suplementar Anual..pdf
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Lei Municipal Nº 425 2002 Autoriza Contratação De Pessoas, Para Trabalharem No Cadastramento Único Pelo Governo Federal, No Municópio De Derrubadas, Com Base No Decreto Federal N° 3877,.pdf
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Lei Municipal Nº 424 2002 Autoriza O Município De Derrubadas, Sua Adesão A Projetos Educacionais No Exercício De 2002, Com Assistência Financeira Suplementar..pdf
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Lei Municipal Nº 423 2002 Autoriza O Poder Executivo Adquiri Área De Terra Visando A Implantação De Parque Industrial E Pavolhão Para Geração De Emprego E Renda..pdf
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Lei Municipal Nº 422 2002 Abre Crédito Especial E Orçamentário No Orçamento Anual De 2002 Conforme Lei Municipal N° 412 2001.pdf
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Lei Municipal Nº 421 2002 Autoriza O Município De Derrubadas A Receber Em Doação, Imóvel Urbano Para Construção Da Praça Publica..pdf
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Lei Municipal Nº 420 2002 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Implantar Programa Municipal De Apoio A Atividades Agroécuárias, Atraves De Subsidio Aos Produtores De Suínos No Município..pdf
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Lei Municipal Nº 419 2002 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Implantar Programa Municipal De Incentivo Ao Comércio Local E Combate À Sonegação Fiscal..pdf
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Lei Municipal Nº 418 2002 Autoriza A Abertura De Crédito Suplementar..pdf
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Lei Municipal Nº 417 2002 Autoriza A Contratação Emergencial De Pessoal..pdf
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Lei Municipal Nº 416 2002 Autoriza A Contratação Emergencial De (01) Um Profissional Com Formação Em Emergencia..pdf
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Lei Municipal Nº 415 2002 Dispõe A Adesão E Manutenção Da Gerência Do Banco Da Terra Amuceleiro..pdf
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Lei Municipal Nº 414 2002 Dispõe Sobre A Contratação Temporária Por Excepcional Interesse Público..pdf
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