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Lei Municipal N 683 2006 Autoriza O Município De Derrubadas A Desafetar Área..pdf
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Lei Municipal N 682 2006 Solicita Autorização Legislativa Consoante Inciso V, Artigo 45 Da Lei Orgânica Municipal..pdf
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Lei Municipal N 681 2006 Altera A Lei Municipal N 128 1995..pdf
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Lei Municipal N 680 2006 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro A Entidades Associativas Do Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal N 679 2006 Autoriza O Poder Executivo A Manter Conta Corrente De Depósito Na Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados Celeiro, Com Ela Firmar Convênios..pdf
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Lei Municipal N 678 2006 Autoriza O Poder Executivo Municipal De Derrubadas A Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas Veteranos Da Tradição, Do Município De Derrubadas Rs..pdf
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Lei Municipal N 677 2006 Aprova O Parecer Nº002, De 17 De Novembro De 2006, Bem Como A Resolução Nº002, De 16 De Otubro De 2006, Do Conselho Municipal De Educação E Cultura De Derrubadas Rs..pdf
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Lei Municipal N 676 2006 Estima A Receita E Fixa Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício De 2007..pdf
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Lei Municipal N 675 2006 Estebelece Normas Para Arrecadação De Iptu, Iss E Taxas Públicas Para O Exercício Financeiro De 2007..pdf
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Lei Municipal N 674 2006 Autoriza O Município De Derrubadas A Co Instituir Com Outros Municípios O Corede Celeiro..pdf
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Lei Municipal N 673 2006 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Processo Desapropriação Por Interesse Público..pdf
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Lei Municipal N 672 2006 Autoriza A Permuta De Terreno Público Por Terreno De Propriedade Particular Localizados Na Zona Urbana Deste Município..pdf
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Lei Municipal N 671 2006 Abre Crédito Suplementar E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 670 2006 Dispõe Sobre O Plano De Carreira Do Magistério Público Municipal..pdf
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Lei Municipal N 669 2006 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2007..pdf
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Lei Municipal N 668 2006 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Secretaria Estadual De Educação..pdf
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Lei Municipal N 667 2006 Cria O Conselho Municipal Do Idoso..pdf
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Lei Municipal N 666 2006 Autoriza O Poder Executivo A Ampliar O Programa De Apoio Aos Pequenos Agricultores Para Execução De Serviços Com Patrulhas Agrícolas..pdf
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Lei Municipal N 665 2006 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 664 2006 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Aos Servidores Públicos Do Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal N 663 2006 Aprova O Plano Municipal De Educação..pdf
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Lei Municipal N 662 2006 Abre Crédito Suplementar No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 661 2006 Autoriza O Município De Derrubadas A Formar Convênio Com O Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal N 660 2006 Abre Crédito Especial, Por Opereção De Crédito E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 659 2006 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Realizar Contrato De Operação De Crédito..pdf
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Lei Municipal N 658 2006 Abre Crédito Suplementar E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 657 2006 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 656 2006 Autoriza O Município De Derrubadas A Firmar Convênio Com A Associação Dos Municípios Da Região Celeiro Amuceleiro..pdf
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Lei Municipal N 655 2006 Fica Instituído No Município De Derrubadas O Programa Morar Melhor..pdf
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Lei Municipal N 654 2006 Altera A Lei Municipal N 429 2002..pdf
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Lei Municipal N 653 2006 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 652 2006 Autoriza O Município De Derrubadas A Manter O Programa Da Saúde Da Família, Autoriza A Contratação De Pessoal..pdf
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Lei Municipal N 651 2006 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Contratação Emergencial De Pessoal Para Atuar Como Recemdeador Do Sis Fronteira No Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal N 650 2006 Abre Crédito Suplementar E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 649 2006 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro A Entidades Associativas Do Município..pdf
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Lei Municipal N 648 2006 Abre Crédito Suplementar E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 647 2006 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 646 2006 Prorroga Os Efeitos Da Lei Municipal Nº 615 2005..pdf
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Lei Municipal N 645 2006 Abrecrédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 644 2006 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Firmar Convênio Com A Universidade Federl De Pelotas, Visando A Realização De Estágio No Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal N 643 2006 Autoriza O Poder Executivo Municipal De Derrubadas A Assinar Convênio Com A Rge Para A Implementação Do Projeto De Eficientização Da Iluminação Pública..pdf
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Lei Municipal N 642 2006 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Secretaria Do Trabalho, Cidadania E Assistência Social Do Estado Do Rs..pdf
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Lei Municipal N 641 2006 Abre Crédito Suplementar E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal N 640 2006 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com O Governo Do Estado Do Rs, Através Da Secretária Da Habitação E Desenvolvimento Urbano..pdf
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Lei Municipal N 639 2006 Autoriza O Poder Executivo A Prorrogar Contratos Temporários..pdf
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Lei Municipal N 638 2006 Institui O Programa De Recenseamento Agropecuário, Autoriza A Contratação De Pessoal..pdf
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Lei Municipal N 637 2006 Autoriza O Poder Executivo.pdf
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Lei Municipal N 636 2006 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com O Governo Do Estado Do Rs, Através Do Daer..pdf
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Lei Municipal N 635 2006 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal N 634 2006 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro A Entidade Associativa Do Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal N 633 2006 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público..pdf
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Lei Municipal N 632 2006 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com O Hospital Santo Antônio De Tenente Portela..pdf
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Lei Municipal N 631 2006 Autoriza A Contratação Emergencial De Pessoal..pdf
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Lei Municipal N 630 2006 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro A Entidade Associativa Do Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal N 629 2006 Abre Crédito Suplementar E Rubrica No Orçamento Do Município..pdf
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