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Lei Municipal Nº 833 2009 Cria O (Programa Rensa Leite I ), Institui Bônus Para A Comercialização Formal De Leite,Autoriza Firmatura De Convênio Com Empresas..pdf
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Lei Municipal Nº 832 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda De Veiculo De Propriedade Do Município..pdf
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Lei Municipal Nº 831 2009 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reajustes Salariais Aos Vereadores E Ao Quadro De Servidores Pùblicos..pdf
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Lei Municipal Nº 830 2009 Cria Os Conselhos Escolares Nas Escolas Municipais De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 829 2009 Dispõe Sobre As Competencias Do Departamento De Transito, No Âmbito Da Circunscrição Municipal..pdf
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Lei Municipal Nº 828 2009 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para Exercicío De 2010.pdf
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Lei Municipal Nº 827 2009 Abre Credito Suplementar No Orçamento Do Municipio..pdf
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Lei Municipal Nº 825 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepecional Interesse Público..pdf
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Lei Municipal Nº 824 2009 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajustes Salariais Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 823 2009 Dispõe Sobre O Quadro De Pessoal Da Câmara Municipal De Veradores De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 822 2009 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro A Associação Hospitalar Beneficiente Santo Antonio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 821 2009 Ratifica Os Termos Do Convênio A Ser Celebrado Entre O Poder Executivo Municipal De Derrubadas Com O Departamento Estadual De Transito Detran Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 820 2009 Autoriza O Podr Executivo A Conceder Auxilio Financeiro A Entidades Associativas Do Municipio De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 819 2009 Abre Credito Especial No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal Nº 818 2009 Abre Crédito Especial No Orçamento Do Municipio..pdf
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Lei Municipal Nº 817 2009 Dispoe Sobre Normas Gerais De Direito Tributário E De Administração Tributária Do Município De Derrubadas E Dá Outras Providências..pdf
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Lei Municipal Nº 816 2009 Cria A Coordenadoria Municipal De Defesa Civil (Comdec) Do Municípiuo De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 815 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepciomal Interesse Público..pdf
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Lei Municipal Nº 814 2009 Abre Crédito Suplementar No Orçamento Do Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 813 2009 Altera A Redação Do Inciso I Do Artigo 2° Da Lei Municipal Nº 584 2005..pdf
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Lei Municipal Nº 812 2009 Institui A Lei Geral Municipal Da Microempresa, Empresa De Pequeno Porte E Microemprederor Individual..pdf
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Lei Municipal Nº 811 2009 Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para O Periodo De 01 01 2010 Até 31 12 2013..pdf
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Lei Municipal Nº 810 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal Implantar Programa Municipal De Incentivo Ao Comercio Local E Combate A Sonegação Fiscal, Cria Rubrica No Orçamento Do Municí.pdf
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Lei Municipal Nº 809 2009 Alttera A Redação Do Artigo 21 Da Lei Municipal N 670 2006 ..pdf
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Lei Municipal Nº 808 2009 Institui O ( Programa De Padronização Dos Passeios Públicos Ii ) No Muncipio De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 807 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Compensação Pecuniária De Débitos Por Prestação De Serviços..pdf
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Lei Municipal Nº 806 2009 Dispõe Sobre A Politica Do Meio Ambiente Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 805 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênio Com A Associação Hospital De Caridade De Três Passos..pdf
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Lei Municipal Nº 804 2009 Altera A Redação Do Artigo 10 Da Lei Municipal Nº 552 2004..pdf
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Lei Municipal Nº 803 2009 Altera A Redação Do Artigo 28 Da Lei Municipal Nº 193 96, Retificada Pela Lei Nº 259 98..pdf
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Lei Municipal Nº 802 2009 Prorroga A Vigência Da Lei Municipal Nº 687 2007..pdf
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Lei Municipal Nº 801 2009 Abre Crédito Suplementar E Rubricas No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal Nº 800 2009 Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal Nº 799 2009 Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operações De Crédito Com O Banco Do Brasil S.a. Como Agente Do Sistema Bnds, Para Aquisição De Bens Imóveis..pdf
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Lei Municipal Nº 798 2009 Altera A Redação Do Artigo 2° Da Lei Municipal N° 709 2007..pdf
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Lei Municipal Nº 797 2009Autoriza A Realização De Conv~Enios De Cooperação Com O Estado Do Rio Grande Do Sul E Com A Agencia Estadual De Regulamentação Dos Serviços Públicos Delegados Do...pdf
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Lei Municipal Nº 796 2009 Altera A Redação Do Artigo 10 Da Lei Municipal N 552 2004..pdf
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Lei Municipal Nº 795 2009 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro A Entidade Associativa Do Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 794 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda De Bens Móveis..pdf
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Lei Municipal Nº 793 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Parceria Com A Bemfam Cidadania, Educação, Desenvolvimento Social E Saúde Cedess..pdf
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Lei Municipal Nº 792 2009 Dispõe Sobre A Execução Do Programa De Ampliação Do Posto De Saúde E Autoriza A Contratação Emergencial De Pessoal..pdf
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Lei Municipal Nº 791 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Desenvolver Ações Para Implementar O Programa De Subsídio À Habitzção De Interesse Social P.s.h. Estabelecida Pela Lei Fe...pdf
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Lei Municipal Nº 790 2009 Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal Nº 789 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Convênio Com O Consórcio Intermunicipal Dos Municipios.pdf
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Lei Municipal Nº 788 2009 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação De Estudantes E Trabalhadores Da Indústria E Comércio De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 787 2009 Reavalia A Tabela De Padrões Do Quadro Geral Dos Cargos De Provimento Efetivo E Funções Gratificadas, Fixada Pela Lei Municipal N° 010 93..pdf
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Lei Municipal Nº 786 2009 Dispôe Sobre A Firmatura De Convênio Com O Poder Judiciário Do Rio Grande Do Sul..pdf
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Lei Municipal Nº 785 2009 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Termo Aditivo Com O Estado Do Rio Grande Do Sul Visando A Execução De Parceria Para Execução Do Programa De Apoio Ao Desenvo...pdf
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Lei Municipal Nº 784 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Repassar Recursos Financeiros À Cooperativa Dos Agricultores Familiares De Tenente Portela Cooperfamiliar Ltda, Para A Ma...pdf
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Lei Municipal Nº 783 2009 Autoriza A Transformação Do Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Noroeste Do Estado Do Rio Grande Do Sul, De Associação Civil Para Associação Pública Com Perso....pdf
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Lei Municipal Nº 782 2009 Abre Crédito Especial E Suplementar No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal Nº 781 2009 Autoriza O Município De Derrubadas A Firmar Convênio Com Agentes De Integração De Estágios Públicos E Privados..pdf
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Lei Municipal Nº 780 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Convênio Com O Consórcio Intermunicipal De Resíduos Sólidos..pdf
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Lei Municipal Nº 779 2009 Prorroga Os Efeitos Do Programa De Incentivo À Regularização De Dívida Com O Município De Derrubadas..pdf
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Lei Municipal Nº 778 2009 Autoriza O Poder Executivo A Fixar Preço Para Ressarcimento No Programa Municipal Troca Trica De Insumos..pdf
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Lei Municipal Nº 777 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal, A Fazer Cedência,Por Oermuta, De Professor Com O Município De Tenente Portela..pdf
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Lei Municipal Nº 776 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Rea Lizar A Venda De Bens Móveis..pdf
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Lei Municipal Nº 775 2009 Autoriza O Poder Executivo A Ampliar O Programa De Apoio Aos Pequenos Agricultores Para Execução De Serviços Com Patrulha Agrícola, Autoriza Contratação Temporári.pdf
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Lei Municipal Nº 774 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Convênio Com A Secretria Estadual De Educação E Efetuar A Contratçao De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepci..pdf
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Lei Municipal Nº 773 2009 Autoriza A Contratação E Pessoal..pdf
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Lei Municipal Nº 772 2009 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratar Emergencialmente Um Profissional Contador..pdf
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Lei Municipal Nº 771 2009 Dispõe Sobre O Programa Saúde Da Família Psf, E Prêve A Contratação Temporária De Exepcional Interesse Público..pdf
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