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Lei Municipal Nº 1586 2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Das Lei Municipais Que Especifica.pdf
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Lei Municipal Nº 1585 2023 Cria O Cargo De Agente De Combate Às Endemias, No Quadro De Cargos De Natureza Permanente, Autoriza A Contratação De Pessoal Para O Referido Cargo.pdf
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Lei Municipal Nº 1584 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1583 2023 Autoriza O Município De Derrubadas A Aderir Ao Programa Pavimenta, Regulamentado Pelo Decreto Nº 55.951 2021 Do Estado Do Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 1582 2023 Altera A Redação Do Parágrafo Único Da Lei Municipal Nº 833 2009, Que Cria O Programa Renda Leite I, Institui Bônus Para Comercialização E Autoriza Convênio.pdf
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Lei Municipal Nº 1581 2023 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2024.pdf
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Lei Municipal Nº 1580 2023 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1579 2023 Dispõe Sobre A Manutenção Do Programa De Subsídio Para Produção De Silagem Aos Produtores Rurais Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1578 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1577 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1576 2023 Dispõe Sobre O Sistema Municipal De Cultura Do Município De Derrubadas; Cria O Conselho Municipal De Políticas Culturais E O Fundo Municipal De Cultura.pdf
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Lei Municipal Nº 1575 2023 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas Veteranos Da Tradição.pdf
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Lei Municipal Nº 1574 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1573 2023 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1572 2023 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Econômica À Cooperativa Mista Yucumã Cooperyucumã.pdf
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Lei Municipal Nº 1571 2023 Dispõe Sobre A Regulamentação Da Lei 14.434 2022, Cria O Completivo Remuneratório.pdf
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Lei Municipal Nº 1570 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1569 2023 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1568 2023 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2024.pdf
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Lei Municipal Nº 1567 2023 Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Do Brasil S.a..pdf
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Lei Municipal Nº 1566 2023 Cria Cargos No Quadro De Cargos Em Comissão E Funções Gratificadas, Disposto No Art. 13 Da Lei Municipal 1048 2013 E Altera Parágrafos Da Lei Municipal Nº 1289 2018.pdf
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Lei Municipal Nº 1565 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1564 2023 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1563 2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Receber Imóvel Em Doação, Sem Ônus, Para Fins De Afetação Pública, Atribui Nome De Rua.pdf
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Lei Municipal Nº 1562 2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Desapropriar Área De Terra.pdf
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Lei Municipal Nº 1561 2023 Cria O Cargo De Agente Comunitário De Saúde No Quadro De Cargos De Natureza Permanente, Autoriza A Contratação De Pessoal Para O Referido Cargo.pdf
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Lei Municipal Nº 1560 2023 Autoriza O Poder Executivo A Efetuar A Contratação Emergencial De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público, Junto Às Secretarias.pdf
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Lei Municipal Nº 1559 2023 Dispõe Sobre O Programa De Subsídio Para O Plantio De Milho Da Safra 2023 E 2024, Aos Produtores Rurais De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1558 2023 Prorroga A Vigência Da Lei Municipal Nº 1020 2013, Que Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Concessão De Uso De Bem Público.pdf
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Lei Municipal Nº 1557 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar, Por Redução De Dotações E Especial, Por Excesso De Arrecadação, No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1556 2023 Autoriza O Poder Executivo A Realizar Concessão De Uso De Bens Públicos.pdf
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Lei Municipal Nº 1555 2023 Altera Os Artigos 1º E 2º Da Lei Municipal Nº 1371 2019, Que Dispõe Sobre O Programa Municipal De Incentivo Ao Desenvolvimento Da Suinocultura E Avicultura No Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1554 2023 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Termo Aditivo Ao Convênio Celebrado Com A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1553 2023 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social À Associação Hospitalar De Caridade De Três Passos.pdf
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Lei Municipal Nº 1552 2023 Dispõe Sobre A Organização E Instalação De Serviços Civis E Auxiliares Na Modalidade De Bombeiro Voluntário....pdf
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Lei Municipal Nº 1551 2023 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Subvenção Social À Cooperativa Mista Yucumã, Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
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Lei Municipal Nº 1550 2023 Ratifica A 2ª Alteração Do Contrato De Consórcio Intermunicipal E Interestadual De Municípios Sc, Pr, Rs Consad.pdf
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Lei Municipal Nº 1549 2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Despesas Com A Realização Do Festival Da Canção De Derrubadas Canto Do Yucumã.pdf
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Lei Municipal Nº 1548 2023 Dispõe Sobre O Programa De Fomento Ao Comércio Local E Combate À Sonegação Fiscal Para Os Exercícios Financeiros De 2023 E 2024.pdf
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Lei Municipal Nº 1547 2023 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1546 2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Desapropriar Área De Terra.pdf
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Lei Municipal Nº 1545 2023 Concede Subsídio Nos Contratos De Insumos E Semente De Milho, Programa Troca Troca, Aos Produtores Rurais.pdf
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Lei Municipal Nº 1544 2023 Autoriza O Poder Executivo A Formalizar Convênio De Repasse De Subvenção Social Ao Esporte Clube Flamengo, Associação Esportiva.pdf
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Lei Municipal Nº 1543 2023 Altera A Redação E Revoga Parágrafos Do Art. 41 Da Lei Municipal Nº 1139, De 22 De Abril De 2015.pdf
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Lei Municipal Nº 1542 2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Desapropriar Área De Terra.pdf
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Lei Municipal Nº 1541 2023 Abre Crédito Adicional E Suplementar Por Redução De Dotações E Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1540 2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Receber Imóvel Em Doação, Sem Ônus, Para Fins De Afetação Pública.pdf
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Lei Municipal Nº 1539 2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bens Móveis.pdf
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Lei Municipal Nº 1538 2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal De Derrubadas A Receber Em Comodato Bens Móveis De Propriedade Do Consórcio Cigres.pdf
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Lei Municipal Nº 1537 2023 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial Aos Vereadores, Nos Termos Da Lei Municipal Nº 1403 De 2020.pdf
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Lei Municipal Nº 1536 2023 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial E Aumento Real No Percentual, Ao Quadro De Servidores Públicos Da Câmara Municipal De Vereadores.pdf
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Lei Municipal Nº 1535 2023 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1534 2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Termo De Cessão De Uso De Um Veículo Ao Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1533 2023 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial Ao Prefeito E Vice Prefeito, Nos Termos Da Lei Municipal Nº 1402 De 2020.pdf
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Lei Municipal Nº 1532 2023 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial E Aumento Real No Percentual, Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas.pdf
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