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Projeto De Lei Nº 039 2024 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Das Leis Municipais Que Especifica.pdf
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Projeto De Lei Nº 038 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 037 2024 Altera A Carga Horária E O Patrão De Vencimento Do Cargo De Oficial De Controle Interno, Do Quadro Permanente De Cargos.pdf
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Projeto De Lei Nº 036 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 035 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 034 2024 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2025.pdf
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Projeto De Lei Nº 033 2024 Autoriza O Município De Derrubadasa Manter O Programa De Sorteios De Prêmios Municipais Utilizando A Plataforma Do Programa Da Nfg.pdf
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Projeto De Lei Nº 032 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 031 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 030 2024 Autoriza O Poder Executivo A Formalizar Termo De Acordo Para Repasse De Subvenção Econômica À Empresa Roque Goldschmidt Ltda.pdf
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Projeto De Lei Nº 029 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 028 2024 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2025.pdf
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Projeto De Lei Nº 027 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 026 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 025 2024 Dispõe Sobre A Manutenção Do Programa De Subsídio Para O Plantio De Milho Da Safra 2024 E 2025, Aos Produtores Rurais De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 024 2024 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação Do Professor De Geografia E Professor De Educação Física.pdf
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Projeto De Lei Nº 023 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 022 2024 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Os Programas De Atendimento Em Saúde Pública E Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade Emergencial.pdf
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Projeto De Lei Nº 021 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 020 2024 Autoriza O Poder Executivo A Participar Do Rateio Entre Os Municípios Associados Da Amuceleiro, Visando Auxiliar Financeiramente O Presidio Estadual De Três Passos Rs.pdf
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Projeto De Lei Nº 019 2024 Dispõe Sobre A Decretação De Emergência Humanitária, Autoriza O Envio De Auxilio Financeiro Aos Municípios Atingidos Pelo Desastre Climático No Estado Do Rs.pdf
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Projeto De Lei Nº 018 2024 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Convênio Celebrado Com A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De T. Portela, Visando Prestação De Serviços Médicos Do Sus.pdf
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Projeto De Lei Nº 017 2024 Altera A Redação Do Inciso Ii Da Lei Municipal Nº 544, De 13 De Abril De 2004, Que Cria A Rua São Pedro E Rua Três De Maio No Municipio De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 016 2024 Autoriza O Poder Executivo A Aprovar O Plano Municipal De Cultura De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 015 2024 Prorroga A Vigência Da Lei Municipal Nº 1551 De 30 De Maio De 2023.pdf
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Projeto De Lei Nº 014 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 013 2024 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bens Móveis.pdf
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Projeto De Lei Nº 012 2024 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Despesas Com A Realização Do Festival Da Canção De Derrubadas Ii Canto Do Yucumã.pdf
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Projeto De Lei Nº 011 2024 Revoga A Lei Nº 1285 2018, E Dispõe Sobre A Inspeção Industrial E Sanitária Dos Produtos De Origem Animal E Institui O Sim Poa.pdf
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Projeto De Lei Nº 011 2024 (Substitutivo) Revoga A Lei Nº 1285 2018, E Dispõe Sobre A Inspeção Industrial E Sanitária Dos Produtos De Origem Animal E Institui O (Sim Poa).pdf
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Projeto De Lei Nº 010 2024 Autoriza O Poder Executivo A Prorrogar Convênio De Repasse De Subvenção Social Ao Esporte Clube Flamengo, Associação Esportiva.pdf
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Projeto De Lei Nº 009 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 008 2024 Autoriza O Repasse De Recursos Ao Consórcio Rota Do Yucumã.pdf
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Projeto De Lei Nº 007 2024 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação Missionário De Beneficência Das Irmãs Servas Do Espirito Santo, De Três Passos Rs.pdf
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Projeto De Lei Nº 006 2024 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial Ao Prefeito E Vice Prefeito, Nos Termos Da Lei Municipal Nº 1402 De 2020.pdf
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Projeto De Lei Nº 005 2024 Dispõe Sobre A Instituição Do Programa Municipal De Combate E Prevenção A Dengue, Chikungunya E Zika Vírus, Conforme Especifica.pdf
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Projeto De Lei Nº 004 2024 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial E Aumento Real No Percentual, Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 003 2024 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Projeto De Lei Nº 001 2024 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Legislativa Nº 002 2024 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial Aos Vereadores, Nos Termos Da Lei Municipal Nº 1403 2020.pdf
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Projeto De Lei Legislativa Nº 001 2024 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial E Aumento Real No Percentual, Ao Quadro De Servidores Da Câmara De Vereadores.pdf
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