DECRETO Nº 071, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS, NO TURNO DA TARDE DO DIA 24/12/2024 E EM TURNO INTEGRAL DO DIA 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

                        Considerando as festividades natalinas e de final de ano,

DECRETA:

                        Art. 1º - Fica estabelecido, PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS, NO TURNO DA TARDE DO DIA 24/12/2024 E EM TURNO INTEGRAL DO DIA 31/12/2024, datas que antecedem o Natal e Ano Novo.

                        Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde que serão atendidos, através do plantão.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 19 dias do mês de dezembro de 2024.       

                                                                                   ALAIR CEMIN

                                                               PREFEITO DE DERRUBADAS

Registre-se e Publique-se.

Aos 19/12/2024.

Helio Lampert

Agente de Recursos Humanos.