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Projeto De Lei Legislativa Nº 002 2019 Ratifica As Resoluções Administrativas , Que Concederam Reajustes Inflacionários Aos Subsídios Dos Vereadores Do Município De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 001 2019 Autoriza O Poder Executivo A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho, Dispostos Nas Leis Municipais Nº 1219 2016 E 1220 2016.pdf
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Projeto De Lei Nº 002 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 003 2019 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Atualizar O Valor Pago A Título De Vencimento Básico Do Magistério Público Municipal, Quadro De Professores.pdf
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Projeto De Lei Nº 004 2019 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social À Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Projeto De Lei Nº 005 2019 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação S.o.s. Família Lar Do Idoso De Três Passos.pdf
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Projeto De Lei Nº 006 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro A Cooperativa Mista Yucumã Cooperyucumã.pdf
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Projeto De Lei Nº 007 2019 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 008 2019 Dispõe Sobre A Concessão De Diárias Ao Prefeito, Vice Prefeito, Agentes Políticos E Servidores Públicos De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 009 2019 Revoga A Lei Municipal Nº 031 1993.pdf
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Projeto De Lei Nº 010 2019 Altera O § 3º Do Art.1º E O Art. 3º, Todos Da Lei Municipal Nº 1262, De 21 De Novembro De 2017.pdf
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Projeto De Lei Nº 011 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho, Dos Cargos Dispostos Na Lei Municipal Nº 1227 2017.pdf
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Projeto De Lei Nº 012 2019 Abre Crédito Especial Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 013 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 014 2019 Dispõe Sobre O Programa De Fomento Ao Comércio Local E Combate À Sonegação Fiscal Para Os Exercícios Financeiros De 2019 E 2020.pdf
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Projeto De Lei Nº 015 2019 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 016 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 017 2019 Autoriza O Poder Executivo A Excluir A Clásula De Inalienabilidade Inserida Sobre A Parte B Do Terreno Urbano De Propriedade De Zalmiro Correa Da Luz.pdf
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Projeto De Lei Nº 018 2019 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Contratar Operação De Crédito Com A Caixa Economica Federal.pdf
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Projeto De Lei Nº 019 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 020 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Incluir Ações No Ppa, Na Ldo, Na Loa, A Abrir Crédito Especial.pdf
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Projeto De Lei Nº 021 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Termo De Cooperação Entre Municípios Da Região Da Amzop E Celeiro, Para Troca De Serviços De Transporte De Pacientes.pdf
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Projeto De Lei Nº 022 2019 Altera O Art. 2º Da Lei Municipal Nº 1.136 2015, Que Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Formalizar Instrumento De Convênio De Cooperação Financeira E....pdf
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Projeto De Lei Nº 023 2019 Altera O Art. 4º Da Lei Municipal Nº 977 2012, Alterado Pela Lei Nº 1.027 2013, Que Institui No Âmbito Da Smss Do Município De Derrubadas, O Pmaq Ab.pdf
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Projeto De Lei Nº 024 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho, Dos Cargos Dispostos Nas Leis Municipais Nº 1239 2017 E 1240 2017.pdf
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Projeto De Lei Nº 025 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder Alterações E Inclusões De Unidades Orçamentarias No Ppa, Na Ldo E Na Loa.pdf
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Projeto De Lei Nº 026 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Os Programas De Atendimento Em Saúde Pública E Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional.pdf
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Projeto De Lei Nº 027 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 028 2019 Torna O Encontro Filhos De Derrubadas Evento Oficial Do Município De Derrubadas Rs.pdf
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Projeto De Lei Nº 029 2019 Institui O Programa De Subsídio Para O Plantio De Milho Da Safra 2019 2020, Aos Produtores Rurais De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 030 2019 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação Dos Acadêmicos Portelenses Aap.pdf
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Projeto De Lei Nº 031 2019 Altera A Redação Do Artigo 11 Da Lei Municipal Nº 552 2004, Alterado Pela Lei Municipal Nº 1110 2014.pdf
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Projeto De Lei Nº 032 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Apae De Tenente Portela.pdf
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Projeto De Lei Nº 033 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter O Programa De Geração De Emprego E Renda, A Aquisição De Máquina Para Uso Em Olaria E A ....pdf
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Projeto De Lei Nº 034 2019 Dispõe Sobre A Reestruturação Do Plano Municipal De Educação Pme Do Município De Derrubadas, Instituído Pela Lei Municipal Nº 1149 2015.pdf
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Projeto De Lei Nº 035 2019 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2020.pdf
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Projeto De Lei Nº 036 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Ampliar A Rua Ijui.pdf
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Projeto De Lei Nº 037 2019 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 038 2019 Dispõe Sobre A Concessão De Uso Para Exploração De Espaços Públicos, A Titulo Oneroso.pdf
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Projeto De Lei Nº 039 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Da Lei Municipal Nº 1253 2017, De 29 De Agosto De 2017.pdf
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Projeto De Lei Nº 040 2019 Dispõe Sobre O Programa De Subsídio Para Produção De Silagem Aos Produtores Rurais Do Município De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 041 2019 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas Veteranos Da Tradição, Do Município De Derrubadas Rs.pdf
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Projeto De Lei Nº 042 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 043 2019 Estabelece O Dia Municipal Da Onça Pintada.pdf
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Projeto De Lei Nº 044 2019 Dispõe Sobre O Programa Municipal De Aquisição E Distribuição De Sementes De Milho E Insumos, Denominado Troca Troca Aos Produtores Rurais.pdf
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Projeto De Lei Nº 045 2019 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2020.pdf
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Projeto De Lei Nº 046 2019 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 047 2019 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 048 2019 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 049 2019 Dispõe Sobre O Programa Municipal De Incentivo Ao Desenvolvimento Da Suinucultura E Avicultura No Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 050 2019 Autoriza O Poder Executivo A Receber Imóvel Rural Declarado De Utilidade Pública.pdf
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Projeto De Lei Nº 051 2019 Dispõe Sobre À Outorga De Concessão Remunerada De Uso De Bem Público Municipal, À Pessoa Jurídica Para Fins Exclusivos De Exploração De Quiosque Na Praça Municipal.pdf
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Projeto De Lei Nº 052 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bens Móveis.pdf
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Projeto De Lei Nº 053 2019 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 054 2019 Altera Dispositivos Da Lei Municipal Nº 152 95, Que Dispõe Sobre O Estatuto Do Servidor Público Municipal De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 055 2019 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Instrumento De Parceria Com Oscip.pdf
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Projeto De Lei Nº 056 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Escritura Pública.pdf
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Projeto De Lei Nº 057 2019 Institui O Plano Intermunicipal De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos, Compreendendo Os Serviços De Limpeza Urbana E Manejo De Resíduos Sólidos.pdf
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Projeto De Lei Nº 058 2019 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Da Lei Municipal Nº 1.312 2018.pdf
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