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Projeto De Lei Nº 001 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 002 2021 Abre Crédito Especial E Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 003 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Alienar Um Ônibus Ao Município De Barra Do Guarita Rs.pdf
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Projeto De Lei Nº 004 2021 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Parceria Por Meio De Celebração De Termo De Fomento Com Oscip.pdf
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Projeto De Lei Nº 005 2021 Institui O Conselho De Acompanhamento E De Controle Social (Cacs) Do Município De Derrubadas.pdf
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PDF | 1,4 MB | 02/03/2021 13:39 |
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Projeto De Lei Nº 006 2021 Autoriza O Poder Executivo A Formalizar Convênio De Repasse De Subvenção Social A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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PDF | 1,4 MB | 10/03/2021 19:56 |
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Projeto De Lei Nº 007 2021 Altera Lei Municipal Nº 1.104, Que Institui O Piso Salarial Dos Agentes Comunitários De Saúde E Agentes De Combate Ás Endemias.pdf
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Projeto De Lei Nº 008 2021 Acrescenta Incisos, Que Dispõe Sobre A Organização Do Sistema De Controle Interno Da Administração Municipal.pdf
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PDF | 2,1 MB | 10/03/2021 19:56 |
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Projeto De Lei Nº 009 2021 Autoriza O Poder Executivo A Formalizar Convênio De Repasse De Subvenção Social Ao Esporte Clube Flamengo, Associação Esportiva.pdf
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PDF | 833 KB | 16/03/2021 19:40 |
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Projeto De Lei Nº 010 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Apae De Tenente Portela.pdf
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Projeto De Lei Nº 011 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Patrocinar, Como Forma De Apoio Cultural, O Programa Informativo Municipal Produzido Pela Radio Comunitária Progresso Fm 87.9.pdf
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PDF | 1,6 MB | 16/03/2021 19:45 |
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Projeto De Lei Nº 012 2021 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Compensação De Débitos Por Meio De Prestação De Serviços Pessoais.pdf
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PDF | 1,3 MB | 23/03/2021 18:06 |
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Projeto De Lei Nº 013 2021 Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Especial Por Redução De Dotação No Orçamento Do Município, Formalizar Convênio De Repasse À Ong Asas.pdf
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Projeto De Lei Nº 014 2021 Abre Crédito Extraordinário Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 015 2021 Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Especial Por Redução De Dotação No Orçamento Do Município, Formalizar Convênio Com À Empresa Sulserra Transportes.pdf
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Projeto De Lei Nº 016 2021 Autoriza O Poder Executivo A Participar Do Rateio Entre Os Municípios Associados Da Amuceleiro, Com Repasse De Auxilio Financeiro, Ao Presidio De Três Passos Rs.pdf
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PDF | 774 KB | 13/04/2021 12:38 |
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Projeto De Lei Nº 017 2021 Dispõe Sobre O Subsídio Financeiro Ao Programa Melhoria Genética Do Rebanho Leiteiro E Gado De Corte.pdf
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Projeto De Lei Nº 018 2021 Abre Crédito Extraordinário Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 019 2021 Altera O Artigo 1º Da Lei Nº 1.249 2017, Que Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio, Através De Vales Compras Para Trabalhadores De Empresas.pdf
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Projeto De Lei Nº 020 2021 Autoriza O Repasse De Recurso Financeiro Ao Cisa Para Participação Em Rateio De Aquisição De Equipamentos Para Tratamento Ao Covi 19.pdf
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Projeto De Lei Nº 021 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 022 2021 Dispõe Sobre O Programa De Fomento Ao Comércio Local E Combate À Sonegação Fiscal Para O Exercício Financeiro De 2021.pdf
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PDF | 1,7 MB | 01/06/2021 12:11 |
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Projeto De Lei Nº 023 2021 Abre Crédito Extraordinario Por Excesso De Arrecadação E Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 024 2021 Ratifica A Natureza Juridica Do Consórcio Condesus Rota Do Yucumã, Aprova O Protocolo De Intenções.pdf
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Projeto De Lei Nº 025 2021 Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para O Quadriênio 2022 2025.pdf
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Projeto De Lei Nº 026 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 027 2021 Dispõe Sobre O Programa Municipal De Incentivo A Implantação E Ampliação De Empreendimentos No Município De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 028 2021 Abre Crédito Especial Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 029 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 030 2021 Dispõe Sobre O Programa De Subsidio Para O Plantio De Milho Da Safra 2021 2022, Aos Produtores Rurais De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 031 2021 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Firmar Termo De Cooperação Ou De Convênio Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Para Execução Do Programa Pavimenta.pdf
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Projeto De Lei Nº 032 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bem Móveis.pdf
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PDF | 1,5 MB | 20/07/2021 17:22 |
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Projeto De Lei Nº 033 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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PDF | 683 KB | 02/08/2021 20:26 |
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Projeto De Lei Nº 034 2021 Abre Crédito Especial Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 035 2021 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Manter O Convênio De Cooperação Financeira E De Atendimento Mútuo Com O Município De Tenente Portela Rs.pdf
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Projeto De Lei Nº 036 2021 (Substitutivo) Autoriza O Poder Executivo A Manter O Convênio Com A Associação Dos Acadêmicos Portelenses Aap.pdf
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Projeto De Lei Nº 036 2021 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Convênio Com A Associação Dos Acadêmicos Portelenses Aap.pdf
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PDF | 1,4 MB | 10/08/2021 17:43 |
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Projeto De Lei Nº 037 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Àrea De Terra De Sua Propriedade À Cooperativa Mista Yucumã, Pessoa Jurídica De Direito Privado.pdf
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PDF | 1,9 MB | 17/08/2021 18:09 |
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Projeto De Lei Nº 038 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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PDF | 1,9 MB | 31/08/2021 16:49 |
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Projeto De Lei Nº 039 2021 Ratifica A 1ª Alteração E Consolidação Do Protocolo De Intenções Do Consórcio Intermunicipal Do Noroeste Do Estado Do Rio Grande Do Sul Cisa.pdf
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PDF | 2,7 MB | 08/09/2021 17:45 |
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Projeto De Lei Nº 040 2021 Dispõe Sobre A Manutenção Do Programa De Subsídio Para Produção De Silagem Aos Produtores Rurais Do Município De Derrubadas.pdf
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PDF | 854 KB | 08/09/2021 17:45 |
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Projeto De Lei Nº 041 2021 Abre Crédito Suplementar Especial Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 042 2021 Ratifica A 2ª Alteração Do Protocolo De Intenções Do Consórcio Intermunicipal E Interestadual De Municípios Sc; Paraná E Rs Consad.pdf
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PDF | 927 KB | 14/09/2021 20:32 |
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Projeto De Lei Nº 043 2021 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2022.pdf
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Projeto De Lei Nº 044 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 045 2021 Autoriza O Poder Executivo A Proceder Inclusão De Ação Nos Ppas De 2018 2021 E 2022 2025 E Na Lei De Diretrizes Orçamentárias Nº 1.400 2020, Exercício De 2021.pdf
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PDF | 723 KB | 28/09/2021 11:48 |
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Projeto De Lei Nº 046 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 047 2021 Altera A Composição Do Conselho Municipal De Saúde, Instituido Pela Lei Municipal Nº 198 96.pdf
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Projeto De Lei Nº 047 2021 Substitutivo Altera A Composição Do Conselho Municipal De Saúde, Instituido Pela Lei Municipal Nº 198 96.pdf
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Projeto De Lei Nº 048 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 049 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 050 2021 Dispõe Sobre Programa De Regularização De Débitos Tributários E Não Tributários.pdf
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Projeto De Lei Nº 051 2021 Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher Comdim, No Âmbito Do Município De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei Nº 052 2021 Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Promoção Da Igualdade Racial Compir.pdf
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PDF | 2,7 MB | 27/10/2021 14:05 |
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Projeto De Lei Nº 053 2021 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Abrir Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento E Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas.pdf
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PDF | 1,3 MB | 27/10/2021 14:05 |
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Projeto De Lei Nº 054 2021 Abre Crédito Especial Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Projeto De Lei Nº 055 2021 Abre Crédito Especial Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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PDF | 831 KB | 03/11/2021 13:03 |
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Projeto De Lei Nº 056 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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PDF | 5,2 MB | 09/11/2021 19:23 |
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Projeto De Lei Nº 057 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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PDF | 845 KB | 09/11/2021 19:23 |
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Projeto De Lei Nº 058 2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2022.pdf
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Projeto De Lei Nº 058 2021 Substitutiva Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2022.pdf
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PDF | 3,4 MB | 30/11/2021 11:52 |
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Projeto De Lei Nº 059 2021 Autoriza O Poder Executivo A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado Junto As Secretarias.pdf
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PDF | 6,2 MB | 23/11/2021 11:46 |
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Projeto De Lei Nº 060 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Das Leis Municipais Que Especifica.pdf
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PDF | 1,8 MB | 23/11/2021 11:46 |
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Projeto De Lei Nº 061 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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PDF | 769 KB | 30/11/2021 11:52 |
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Projeto De Lei Nº 062 2021 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Projeto De Lei Nº 063 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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PDF | 1,3 MB | 14/12/2021 13:26 |
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Projeto De Lei Nº 064 2021 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas.pdf
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PDF | 742 KB | 14/12/2021 13:26 |
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Projeto De Lei Nº 065 2021 Cria Cargo De Acessor Jurídico No Quadro De Cargos Em Comissão, Disposto No Art 13, Da Lei Municipal Nº 1.048, De 17 De Dezembro De 2013.pdf
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Projeto De Lei Nº 066 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçaemnto Do Município.pdf
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PDF | 2,1 MB | 22/12/2021 17:37 |
