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Lei Municipal Nº 174 1995 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Municipio De Derrubadas Para O Exercicio De 1996..pdf PDF 766 KB 17/09/2014 11:40
Lei Municipal Nº 173 1995 Autoriza Ao Poder Executivo Ceder O Prédio Da E.m. De 1] Grau João Pessoa De Cabeceira Da Barra Grande..pdf PDF 188 KB 17/09/2014 11:39
Lei Municipal Nº 172 1995 Estabelece Normas Para Arrecadação Do Iptu,Issqn Fixo,Taxas..pdf PDF 306 KB 17/09/2014 11:39
Lei Municipal Nº 171 1995 Acrescenta O § 9º No Artigo 97, Subseção I, Seção Ii, Capítulo Iii Da Lei Orgânica,Fixando Prazos Para Encaminhamento Das Propostas Orçamentárias..pdf PDF 175 KB 17/09/2014 11:38
Lei Municipal Nº 170 1995 Concede Auxílio A Estudante..pdf PDF 159 KB 17/09/2014 11:38
Lei Municipal Nº 169 1995 Dispõe Sobre A Conversão Para Ufir Dos Valores Do Tributos,Tarifas E Preços Publicos Municipais..pdf PDF 157 KB 17/09/2014 11:37
Lei Municipal Nº 168 1995 Autoriza O Município Custear No Ano De 1996, A Viatura Da Brigada Militar..pdf PDF 167 KB 17/09/2014 11:37
Lei Municipal Nº 167 1995 Autoriza O Pagamento De Aluguéis Pelo Município..pdf PDF 52 KB 17/09/2014 11:37
Lei Municipal Nº 166 1995 Autoriza A Concessão De Subvenção Social..pdf PDF 48 KB 17/09/2014 11:36
Lei Municipal Nº 165 1995 Dispoe Sobre Construção De Carneiras..pdf PDF 48 KB 17/09/2014 11:36
Lei Municipal Nº 164 1995 Dispoes Sobre A Lei De Diretrizes Orçamentarias Para O Exercicio De 1196..pdf PDF 1,1 MB 17/09/2014 11:35
Lei Municipal Nº 163 1995 Autoriza O Poder Executivo Conceder Subvenção Social..pdf PDF 241 KB 17/09/2014 11:32
Lei Municipal Nº 162 1995Cria O Conselho De Alimentaçao Escolar..pdf PDF 469 KB 17/09/2014 11:31
Lei Municipal Nº 161 1995 Dispõe Sobre O Regimento Interno Da Previdencia Social Do Servidor Público Municipal De Derrubadas..pdf PDF 950 KB 17/09/2014 11:31
Lei Municipal Nº 160 1995 Institui O Plano De Seguridade Social Do Servidor Público Municipal De Derrubadas..pdf PDF 871 KB 17/09/2014 11:29
Lei Municipal Nº 159 1995 Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Convênio Com O Estado, Através Da Secretaria De Educação Para Oferecimento De Merenda..pdf PDF 208 KB 17/09/2014 11:25
Lei Municipal Nº 158 1995 Dispõe Sobre A Concessão De Adiantamento De Salário A Servidores..pdf PDF 197 KB 17/09/2014 11:25
Lei Municipal Nº 157 1995 Autoriza Concessão De Recurso Financeiro Para Premiação A Estudante Em Concurso De Redação Sobre A Campanha Do Icms.pdf PDF 197 KB 17/09/2014 11:24
Lei Municipal Nº 156 1995 Dispõe Sobre A Concessão De Auxílio À Assahi Associação De Amparo..pdf PDF 199 KB 17/09/2014 11:24
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Lei Municipal Nº 141 1995 Autoriza A Cedência Do Prèdio Da E.m. De 1º Grau Castro Alves Para Uso Da Sociedade De Damas 13 De Janaeiro De Esquina Colorada..pdf PDF 248 KB 17/09/2014 11:15
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Lei Municipal Nº 139 1995 Autoriza O Poder Executivo Premia Produtores E Consumidores Através De Campanha De Conscientização Para Coibir A Sonegação..pdf PDF 246 KB 17/09/2014 11:14
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Lei Municipal Nº 134 1995 Concede Auxílio Para Alunos De Curso De Datilografia..pdf PDF 211 KB 17/09/2014 11:11
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Lei Municipal Nº 131 1995 Acrescenta Artigo Na Lei Municipal Nº 006 93 De 18 De Janeiro De 1993.pdf PDF 249 KB 17/09/2014 11:09
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Lei Municipal Nº 129 1995 Autoriza O Município De Derrubadas A Celebrar Convênio Para Operação De Posto De Serviço Telefônico..pdf PDF 218 KB 17/09/2014 11:08
Lei Municipal Nº 128 1995 Institui O Conselho Municipal De Educação E Cultura..pdf PDF 407 KB 17/09/2014 11:04
Lei Municipal Nº 127 1995 Autoriza O Município Subsidiar Sêmen..pdf PDF 202 KB 17/09/2014 11:03
Lei Municipal Nº 126 1995 Concede Reajuste No.pdf PDF 189 KB 17/09/2014 11:03