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Projeto De Lei N 056 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Receber Áreas De Terra Em Doação, Sem Ônus, E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 055 2015 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Instrumento De Parceria Com Oscip E Dá Outras Providências.pdf
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PDF | 878 KB | 15/12/2015 10:04 |
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Projeto De Lei N 054 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro A Entidades Associativas Do Município De Derrubadas..pdf
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Projeto De Lei N 053 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda De Bens Móveis E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei N 052 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Escritura Pública E Dá Outras Providências..pdf
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Projeto De Lei N 051 2015 Que Estima A Receita E Fica A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2016..pdf
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PDF | 627 KB | 24/11/2015 10:05 |
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Projeto De Lei N 050 2015 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município..pdf
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PDF | 568 KB | 20/10/2015 09:42 |
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Projeto De Lei N 049 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Concessão De Uso De Bem Público À Empresa Kvr Turismo Ltda Me..pdf
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PDF | 359 KB | 29/09/2015 10:54 |
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Projeto De Lei N 048 2015 Altera A Redação Na Lei Municipal N 345 2000, Que Dispõe Sobre A Organização Do Sistema De Proteção Ambiental..pdf
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PDF | 2,6 MB | 06/10/2015 10:34 |
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Projeto De Lei N 047 2015 Fixa O Valor Para O Pagamento De Obrigações De Pequeno Valor Rpv, Decorrente De Decisões Judiciais, Nos Termos Do Art. 100, Parág. 3 E 4 Da Cf..pdf
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PDF | 284 KB | 25/09/2015 10:49 |
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Projeto De Lei N 046 2015 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Auxílio Financeiro Aos Beneficiários Do Programa Nacional De Habitação Rural Pnhr..pdf
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Projeto De Lei N 045 2015 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município..pdf
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Projeto De Lei N 044 2015 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2016..pdf
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Projeto De Lei N 043 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Subvenção Econômica A Cooperativa Mista Yucumã Cooperyucumã..pdf
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Projeto De Lei N 042 2015 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela..pdf
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Projeto De Lei N 041 2015 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro A Entidades Associativas Do Município De Derrubadas..pdf
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Projeto De Lei N 040 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Contratação De Um Profissional Odontólogo, Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público..pdf
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Projeto De Lei N 039 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público..pdf
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Projeto De Lei N 038 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Concessão De Uso De Bens Públicos..pdf
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Projeto De Lei N 037 2015 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município De Derrubadas..pdf
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Projeto De Lei N 036 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro A Entidade Associativa Do Município De Derrubadas..pdf
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Projeto De Lei N 035 2015 Altera E Acrescenta Dispositivos Na Lei 797 2009, Que Autorizou A Realização De Convênios De Cooperação Com O Estado Do Rs..pdf
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Projeto De Lei N 034 2015 Altera A Redação Do Artigo 5º Da Lei Municipal N 1.105 2014..pdf
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Projeto De Lei N 033 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro A Entidade Associativa Do Município De Derrubadas..pdf
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Projeto De Lei N 032 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter O Programa De Atendimento Em Saúde Pública E Efetuar A Contratação De Pessoal..pdf
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Projeto De Lei N 031 2015 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Apoio Aos Pequenos Agricultores Para Execução De Serviços Com Patrulha Agrícola, Autoriza Contratação Temporária..pdf
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Projeto De Lei N 030 2015 Aprova O Plano Municipal De Educação Pme..pdf
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Projeto De Lei N 029 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Formalizar Termo De Cessão De Uso De Bem Público..pdf
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Projeto De Lei N 028 2015 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município De Derrubadas..pdf
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Projeto De Lei N 027 2015 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município..pdf
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Projeto De Lei N 026 2015 Autoriza O Poder Executivo A Proceder A Compensação De Débitos Por Meio De Prestação De Serviços Pessoais..pdf
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Projeto De Lei N 025 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro A Entidade Associativa Do Município De Derrubadas..pdf
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Projeto De Lei N 024 2015 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas Veteranos Da Tradição Do Município De Derrubadas..pdf
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PDF | 235 KB | 27/04/2015 11:49 |
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Projeto De Lei N 023 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro A Entidade Associativa Do Município De Derrubadas..pdf
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Projeto De Lei N 022 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Os Programas De Atendimento Em Saúde Pública E Efetuar A Contratação De Pessoal..pdf
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Projeto De Lei N 021 2015 Dispõe Sobre A Política Municipal De Proteção Aos Direitos Da Criança E Do Adolescente..pdf
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Projeto De Lei N 020 2015 Altera A Redação Do Artigo 54 Da Lei Municipal N 187 1996..pdf
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Projeto De Lei N 019 2015 Institui A Nota Fiscal De Serviços Eletrônica Nfs E No Município De Derrubadas..pdf
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Projeto De Lei N 018 2015 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Formalizar Instrumento De Convênio De Cooperação Financeira E De Atendimento Mútuo Com O Mun. De Tenente Portela Rs..pdf
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Projeto De Lei N 017 2015 Dispõe Sobre Atendimento Médico Nas Unidades De Saúde Do Municipio De Derrubadas, Prevê A Contratação Temporária..pdf
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Projeto De Lei N 016 2015 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Subsidiar A Execução De Obras De Eletrificação Rural..pdf
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Projeto De Lei N 015 2015 Autoriza O Poder Executivo Dederrubadas A Prorrogar O Prazo De Vencimento Para Pagamento Do Itpu Exercício 2015..pdf
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Projeto De Lei N 014 2015 Autoriza O Município De Derrubadas A Assinar Termo De Adesão Com O Governo Do Estado Do Rs..pdf
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Projeto De Lei N 013 2015 Cria No Âmbito Do Município De Derrubadas O Programa De Fomento Ao Comercio Local E Combate A Sonegação Fiscla..pdf
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Projeto De Lei N 012 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Implantar Programa Municipal De Apoio As Atividades Agropecuárias..pdf
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Projeto De Lei N 011 2015 Altera A Redação Do § 2º Do Artigo 2º Da Lei Municipal N 1.122 2015..pdf
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Projeto De Lei N 010 2015 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajustes Salariais Ao Quadro De Servidors Públicos Do Município De Derrubadas..pdf
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Projeto De Lei N 009 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Contratação De Um Profissional Odontólogo..pdf
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Projeto De Lei N 008 2015 Altera Redação Do Artigo 5º Da Lei Municipal N 1.105 De 24 De Setembro De 2014..pdf
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Projeto De Lei N 007 2015 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subsídio Financeiro Para Desenvolvimento Do Programa Nacional De Habitação Rural..pdf
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Projeto De Lei N 006 2015 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Auxílio Financeiro Ao Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Derrubadas Rs..pdf
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PDF | 243 KB | 27/04/2015 11:59 |
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Projeto De Lei N 005 2015 Autoriza O Poder Executivo Municipal, A Fazer Cedência, Por Permuta, De Professora Com O Mun. De Tenente Portela Rs..pdf
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PDF | 242 KB | 27/04/2015 12:00 |
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Projeto De Lei N 004 2015 Dispõe Sobre O Custeio De Serviços De Transporte Para Demanda De Entidades E Pessoas..pdf
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PDF | 335 KB | 27/04/2015 12:00 |
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Projeto De Lei N 003 2015 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Realizar Transporte Concomitante De Passageiros Nos Roteiros De Transporte Escolar Com Veículos Proprios..pdf
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PDF | 328 KB | 13/01/2015 10:58 |
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Projeto De Lei N 002 2015 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Atualizar O Valor Pago A Título De Vencimento Básico Do Magistério Público Municipal, Quadro Professores..pdf
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PDF | 246 KB | 13/01/2015 10:59 |
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Projeto De Lei N 001 2015 Autoriza O Poder Executivo A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado Junto A Smecd..pdf
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PDF | 647 KB | 13/01/2015 10:58 |
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Projeto De Lei Legislativa N 001 2015 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial Aos Vereadores..pdf
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