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Projeto De Lei N° 040 2016 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Agentes Comunitários De Saúde (Pacs) E Efetuar Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade.pdf
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Projeto De Lei N° 039 2016 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Atendimento Em Saúde Pública E Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público.pdf
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Projeto De Lei N° 038 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público Junto A Secretaria De Educação.pdf
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Projeto De Lei N° 037 2016 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas Veteranos Da Tradição, Do Município De Derrubadas Rs.pdf
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PDF | 381 KB | 22/11/2016 12:56 |
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Projeto De Lei N° 036 2016 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N° 035 2016 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2017.pdf
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Projeto De Lei N° 034 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Escritura Pública E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N° 033 2016 Autoriza A Adesão Do Município De Derrubadas Ao Consórcio Interestadual E Intermunicipal De Municípios De Sc, Pr E Rs Consad.pdf
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PDF | 236 KB | 13/10/2016 14:07 |
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Projeto De Lei N° 032 2016 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2017 E Dá Outras Providências.pdf
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PDF | 2,5 MB | 07/10/2016 11:49 |
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Projeto De Lei N° 031 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Formalizar Convênio De Cooperação Técnica Com O Mapa.pdf
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Projeto De Lei N° 029 2016 Autoriza O Município De Derrubadas A Manter O Programa De Sorteios De Prêmios Municipais Utilizando A Plataforma Do Programa Da Nota Fiscal Gaúcha.pdf
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PDF | 1,0 MB | 06/09/2016 13:57 |
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Projeto De Lei N 057 2015 Institui O Conselho Municipal De Saneamento Básico Do Município De Derrubadas E Dá Outras Providências.pdf
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PDF | 1,1 MB | 17/02/2016 10:08 |
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Projeto De Lei N 030 2016 Autoriza O Município De Derrubadas A Receber Em Doação, Parte De Lote Rural, Sem Ônus Ao Município E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 029 2016 Autoriza O Município De Derrubadas A Manter O Programa De Sorteios De Prêmios Municipais Utilizando A Plataforma Do Programa Da Nota Fiscal Gaúcha Do Governo Do Estado.pdf
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Projeto De Lei N 028 2016 Abre Crédito Suplementar No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 027 2016 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 026 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com Entidades Sociais De Derrubadas E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 025 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter O Programa De Geração De Emprego E Renda E A Realização De Instrumento De Concefssão De Uso De Bens Públicos.pdf
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PDF | 1,7 MB | 15/06/2016 15:21 |
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Projeto De Lei N 024 2016 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Execução De Serviços Com Máquinas Rodoviárias, Autoriza Contratação Temporária E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 023 2016 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Projeto De Lei N 023 2016 (Substitutivo) Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 022 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda De Bem Móvel E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 021 2016 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio Financeiro À Entidade Associativa Do Município De Derrubadas.pdf
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Projeto De Lei N 020 2016 Prorroga A Vigência Da Lei Municipal N 1145 2015, Que Autoriza O Poder Executivo A Proceder A Compensação De Débitos Por Meio De Prestação De Serviços Pessoais.pdf
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Projeto De Lei N 019 2016 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 018 2016 Dispõe Sobre A Denominação De Ruas Públicas Do Perímetro Urbano Do Município De Derrubadas E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 017 2016 Autoriza O Poder Executivo A Realizar Termo De Acordo Ou Convênio Com O Daer E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 016 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho Do Cargo De Operador De Máquinas, Disposto Na Lei Municipal N 1.150, De 14.07.2015.pdf
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Projeto De Lei N 015 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Dos Contratos De Trabalho Dos Cargos De Técnico Em Enfermagem, Fisioterapeuta E Auxiliar Bucal.pdf
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Projeto De Lei N 014 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Do Contrato De Trabalho Do Cargo De Odontólogo, Disposto Na Lei Municipal N 1.161, De 1.09.2015.pdf
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Projeto De Lei N 013 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Do Contrato De Trabalho Do Cargo De Serviços Gerais, Disposto Na Lei Municipal N 1.157, De 25.08.2015.pdf
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Projeto De Lei N 012 2016 Dispõe Sobre O Programa De Fomento Ao Comércio Local E Combate À Sonegação Fiscal E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 011 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Do Contrato De Trabalho Do Cargo De Técnico Em Enfermagem, Disposto Na Lei Municipal N 1.140, De 22.04.2015.pdf
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Projeto De Lei N 010 2016 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reposição Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 009 2016 Autoriza A Realização De Permuta De Bem Móvel E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 008 2016 Dispõe Sobre O Subsídio Financeiro Ao Programa De Melhoria Do Rebanho Leiteiro E Gado De Corte Na Concessão De Sêmen E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 007 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Implantar Programa Municipal De Apoio Às Atividades Agropecuárias, Através De Subsídio Aos Criadores De Aves Do Município.pdf
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Projeto De Lei N 006 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Terreno Urbano À Corsan Companhia Riograndense De Saneamento E Dá Outras Providências.pdf
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Projeto De Lei N 005 2016 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Atualizar O Valor Pago A Título De Vencimento Básico Do Magistério Público Municipal, Quadro De Professores, Adequando Ao Valor.pdf
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PDF | 648 KB | 30/03/2016 12:27 |
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Projeto De Lei N 004 2016 Autoriza O Poder Executivo A Manter Os Programas De Atendimento Em Assistência Social Da Secretaria Municipal De Habitação E Assistência Social.pdf
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PDF | 1,2 MB | 30/03/2016 12:23 |
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Projeto De Lei N 003 2016 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Apoio Aos Pequenos Agricultores Para Execução De Serviços Com Patrulha Agrícola.pdf
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PDF | 1,3 MB | 08/02/2016 10:06 |
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Projeto De Lei N 002 2016 Autoriza Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas Veteranos Da Tradição.pdf
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PDF | 821 KB | 08/02/2016 10:06 |
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Projeto De Lei N 001 2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público.pdf
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PDF | 2,4 MB | 08/02/2016 10:12 |
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Projeto De Lei Legislativa N° 004 2016 Fixa Os Subsídios Dos Secretários Municipais Para Legislatura De1° De Janeiro De 2017 A 31 De Dezembro De 2020..pdf
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Projeto De Lei Legislativa N° 003 2016 Fixa Os Subsídios Dos Vereadores De Derrubadas Para Legislatura De 1° De Janeiro De 2017 A 31 De Dezembro De 2020..pdf
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PDF | 1,5 MB | 06/09/2016 13:57 |
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Projeto De Lei Legislativa N° 003 2016 Fixa Os Subsídios Dos Vereadores De Derrubadas Para Legislatura De 1° De Janeiro De 2017 A 31 De Dezembro De 2020..pdf
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PDF | 1,5 MB | 06/09/2016 13:57 |
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Projeto De Lei Legislativa N° 002 2016 Fixa Os Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito De Derrubadas Para Legislatura De 1° De Janeiro De 2017 A 31 De Dezembro De 2020..pdf
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PDF | 2,0 MB | 06/09/2016 13:57 |
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Projeto De Lei Legislativa N 001 2016 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos E Dá Outras Providências.pdf
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PDF | 214 KB | 31/03/2016 13:02 |
