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Lei Municipal Nº 1421 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1422 2021 Abre Crédito Especial E Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1423 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Alienar Um Ônibus Ao Município De Barra Do Guarita Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 1424 2021 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Parceria Por Meio De Celebração De Termo De Fomento Com Oscip.pdf
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Lei Municipal Nº 1425 2021 Institui O Conselho De Acompanhamento E De Controle Social (Cacs) Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1426 2021 Altera A Lei Nº 1104 2014, Que Institui O Piso Salarial Dos Agentes Comunitários De Saúde E Agentes De Combate Às Endemias.pdf
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Lei Municipal Nº 1427 2021 Autoriza O Poder Executivo A Formalizar Convênio De Repasse De Subvenção Social A Associação Hospitalar Santo Antonio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1428 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Apae De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1429 2021 Acrescenta Incisos, Que Dispõe Sobre A Organização Do Sistema De Controle Interno Da Administração Municipal.pdf
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Lei Municipal Nº 1430 2021 Autoriza O Poder Executivo A Formalizar Convênio De Repasse De Subvenção Social Ao Esporte Clube Flamengo, Associação Esportiva.pdf
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Lei Municipal Nº 1431 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Patrocinar, Como Forma De Apoio Cultural, O Programa Informativo Municipal Pela Radio Comunitária Progresso Fm 87.9, De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1432 2021 Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Especial Por Redução De Dotação No Orçamento Do Município, Formalizar Convênio De Repasse À Ong Asas.pdf
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Lei Municipal Nº 1433 2021 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Compensação De Débitos Por Meio De Prestação De Serviços Pessoais.pdf
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Lei Municipal Nº 1434 2021 Abre Crédito Extraordinario Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1435 2021 Autoriza O Poder Executivo A Participar Do Rateio Entre Os Municípios Associados Da Amuceleiro, Com Repasse De Auxilio Financeiro, Ao Presidio De Três Passos Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 1436 2021 Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Especial Por Redução De Dotação No Orçamento Do Município, Formalizar Convênio Com Repasse De Subvenção Econômica À Empresa Sulserra.pdf
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Lei Municipal Nº 1437 2021 Dispõe Sobre O Subsidio Financeiro Ao Programa De Melhoria Genética Do Rebanho Leiteiro E Gado De Corte.pdf
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Lei Municipal Nº 1438 2021 Abre Crédito Extraordinário Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1439 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1440 2021 Altera O Artigo 1º Da Lei Nº 1.249 2017, Que Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxílio, Através De Vales Compras Para Trabalhadores De Empresas.pdf
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Lei Municipal Nº 1441 2021 Autoriza O Repasse De Recurso Financeiro Ao Cisa Para Participação Em Rateio De Aquisição De Equipamentos Para Tratamento Ao Covi 19.pdf
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Lei Municipal Nº 1442 2021 Dispõe Sobre O Programa De Fomento Ao Comércio Local E Combate À Sonegação Fiscal Para O Exercício Financeiro De 2021.pdf
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Lei Municipal Nº 1443 2021 Abre Crédito Extraordinário Por Excesso De Arrecadação E Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1444 2021 Ratifica A Natureza Juridica Do Consórcio Condesus Rota Do Yucumã, Aprova O Protocolo De Intenções.pdf
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Lei Municipal Nº 1445 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1446 2021 Dispõe Sobre O Programa Municipal De Incentivo A Implantação E Ampliação De Empreendimentos No Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1447 2021 Abre Crédito Especial Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1448 2021 Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para O Quadriênio 2022 2025.pdf
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Lei Municipal Nº 1449 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1450 2021 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Firmar Termo De Cooperação Ou De Convênio Com O Estado Do Rs, Para Execução Do Programa Pavimenta.pdf
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Lei Municipal Nº 1451 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bens Móveis.pdf
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Lei Municipal Nº 1452 2021 Abre Crédito Especial Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1453 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1454 2021 Dispõe Sobre O Programa De Subsidio Para O Plantio De Milho Da Safra 2021 2022, Aos Produtores Rurais De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1455 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Área De Terra De Sua Propriedade À Cooperativa Mista Yucumã, Cnpj Nº 10.696.943 0001 54.pdf
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Lei Municipal Nº 1456 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1457 2021 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Manter O Convênio De Cooperação Financeira E De Atendimento Mútuo Com Município De Tenente Portela Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 1458 2021 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Convênio Com A Associação Dos Acadêmicos Portelenses Aap.pdf
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Lei Municipal Nº 1459 2021 Abre Crédito Suplementar Especial Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1460 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1461 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1462 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1463 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1464 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder Inclusão De Ação Nos Ppas ´Planos Plurianuais De 2018 2021 E 2022 2025 E Na Lei De Diretrizes Orçamentárias Nº 1400 2020.pdf
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Lei Municipal Nº 1465 2021 Ratifica A 1ª Alteração E Consolidação Do Protocolo De Intenções Do Consórcio Intermunicipal Do Noroeste Do Estado Do Rio Grande Do Sul Cisa.pdf
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Lei Municipal Nº 1466 Dispõe Sobre A Manutenção Do Programa De Subsídio Para Produção De Silagem Aos Produtores Rurais Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1467 2021 Ratifica A 2ª Alteração Do Protocolo De Intenções Do Consórcio Intermunicipal E Interestadual De Municípios Sc; Paraná E Rs Consad.pdf
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Lei Municipal Nº 1468 2021 Dispõe Sobre Programa De Regularização De Débitos Tributários E Não Tributários.pdf
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Lei Municipal Nº 1469 2021 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2022.pdf
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Lei Municipal Nº 1470 2021 Altera A Composição Do Conselho Municipal De Saúde, Instituido Pela Lei Municipal Nº 198 96.pdf
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Lei Municipal Nº 1471 2021 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Abrir Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento E Conceder Subvenção Social Ao Centro De Tradições Gaúchas.pdf
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Lei Municipal Nº 1472 2021 Abre Crédito Especial Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1473 2021 Abre Crédito Especial Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1474 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1475 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1476 2021 Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher Comdim, No Âmbito Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1477 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado Junto Às Secretarias.pdf
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Lei Municipal Nº 1478 2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Das Leis Municipais Que Especifica.pdf
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Lei Municipal Nº 1479 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1480 2021 Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Promoção Da Igualdade Racial Compir.pdf
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Lei Municipal Nº 1481 2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2022.pdf
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Lei Municipal Nº 1482 2021 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1483 2021 Autoriza O Poder Legislativo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Quadro De Servidores Públicos.pdf
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Lei Municipal Nº 1484 2021 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1485 2021 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1486 2021 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social A Associação Hospitalar Beneficiente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1487 2021 Cria Cargo De Acessor Jurídico No Quadro De Cargos Em Comissão, Disposto No Art. 13, Da Lei Municipal Nº 1.408, De 17 De Dezembro De 2013.pdf
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