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Lei Municipal Nº 244 1997 Autoriza A Municipalidade A Firmar Conv~Enio Com O Departamento Autônomo De Estradas De Rodagem Daer Rs..pdf
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Lei Municipal Nº 243 1997 Estabelece Normas Para Arrecação Do Iptu, Issqn Fixo, Taxas E Da Outras Providencias Para O Exercicio De1998..pdf
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Lei Municipal Nº 242 1997 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Municipio De Derrubadas Para O Exercício De 1998..pdf
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Lei Municipal Nº 241 1997 Autoriza A Aquisição De Imivel ..pdf
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Lei Municipal Nº 240 1997 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Com O Estado Com A Interveniência Do Instituto De Previdencia Do Estado Do Rio Grande Do Sul, Visando A Prestação ...pdf
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Lei Municipal Nº 239 1997 Estabelece Normas De Contratação De Pessoal Por Tempo Determinado..pdf
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Lei Municipal Nº 238 1997 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentarias Para O Exercicio De 1998.pdf
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Lei Municipal Nº 237 1997 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convenio Com O Sindicato Dos Trbalhadoes Rurais No Programa Agentes Comunitários De Saúde..pdf
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Lei Municipal Nº 236 1997 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Bemfam Sociedade Cívil Bem Estar Familiar No Brasil..pdf
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Lei Municipal Nº 235 1997 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Manter Contas Correntes E Depositos E Firmar Convenios Com O Sicredi.pdf
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Lei Municipal Nº 234 1997 Altera Dispositivos Da Lei Nº 154 95..pdf
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Lei Municipal Nº 233 1997 Altera Dispositivos Da Lei Nº 198 96..pdf
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Lei Municipal Nº 232 1997 Dispoe Sobre Olano Pluriarural De Investimentos Do Municipio De Derrudas Para O Período De 1998 A 2001..pdf
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Lei Municipal Nº 231 1997 Autoriza O Poder Executivo Municipal À Proceder A Integração Do Município De Derrubadas Para Participar De Consórcio Intermunicipal De Saúde..pdf
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Lei Municipal Nº 230 1997 Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Convênio Com A Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais, Apae ..pdf
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Lei Municipal Nº 229 1997 Autoriza O Poder Executivo A Participar Do Programa Pró Rural 2000..pdf
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Lei Municipal Nº 228 1997 Cria Programa De Incentivo A Cultura Da Erva Mate; Autoriza O Município De Derrubadas A Subsidiar 50% Do Valor Das Mudas..pdf
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Lei Municipal Nº 227 1997 Autoriza O Municipio De Derrubadas A Integrar Consórcio Intermunicipal Com Os Municípios De Miraguaí, Redentora, Braga, Vista Gaúcha, Barra Do Guarita,Coronel.....pdf
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Lei Municipal Nº 226 1997 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convenio De Cooperação Com A Fundação De Integração, Desenvolvimento E Educaçao Do Noroeste Do Estado Fidene..pdf
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Lei Municipal Nº 225 1997 Autoriza O Municipio De Derrubadas A Filiar Se A Associação Dos Municípios Da Região Celeiro Do Rio Grande Do Sul..pdf
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Lei Municipal Nº 224 1997 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênio Com O Estado Do Rio Grande Do Sul Através Da Ceee..pdf
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Lei Municipal Nº 223 1997 Autoriza A Doação De Terreno Para Construção Do Ginásio Municipal De Esportes..pdf
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Lei Municipal Nº 222 1997 Autoriza A Celebração De Convênio Com A Fidene..pdf
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Lei Municipal Nº 221 1997 Abre Crédito Especial..pdf
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Lei Municipal Nº 220 1997 Autoriza A Instituição De Comissões Comunitárias De Serviços Públicos Domiciliares E O Recebimento Da Contribuição Voluntária Para Manutenção E Ampliação..pdf
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Lei Municipal Nº 219 1997 Autoriza Firmar Convenio Com A Emater Juntamente Com À Ascar..pdf
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Lei Municipal Nº 218 1997 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores..pdf
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Lei Municipal Nº 217 1997 Autoriza A Aquisição De Imovel.pdf
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Lei Municipal Nº 216 1997 Autoriza O Poder Executivo A Suportar As Despesas De Combustivel E Concerto Do Veiculo Utilizado Pela Brigada Militar..pdf
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Lei Municipal Nº 215 1997 Autoriza O Municipio Celebrar Convenio Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Atraves Da Secretaria Da Educação Para Contratação De Professores Pelo Acordo Padrem..pdf
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Lei Municipal Nº 214 1997 Autoriza A Contratação Emergencial De Professores Com Base No Artigo 37º, Inciso Ix Da Constituição Federal..pdf
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Lei Municipal Nº 213 1997 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Servidores..pdf
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