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Lei Municipal Nº 308 1999 Cria O Serviço De Inspeção Sanitária Municipal Com Atribuições De Fiscalização Dos Produtos De Origem Animal Produzidos No Município..pdf
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Lei Municipal Nº 307 1999 Estabelece Normas Para Arrecadação Do Iptu,Issqn Fixo, Taxas E Dá Outras Providêcias Para O Exercicio De 2000..pdf
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Lei Municipal Nº 306 1999 Autoriza O Poder Executivo Conceder Auxíli Financeiro A Equipes De Futebol Do Município..pdf
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Lei Municipal Nº 305 1999 Concede Reajuste Nos Vencimentos Dos Professores E Servidores Públicos Municipais..pdf
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Lei Municipal Nº 304 1999 Sispõe Sobre As Diretrizes Orçamentarias Para Exercício De 200..pdf
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Lei Municipal Nº 303 1999 Cria O Conselho Munipal De Turismo De Derrubadas Cmtd.pdf
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Lei Municipal Nº 302 1999 Cria O Fundo Municipal Do Turismo De Derrubads Fmtd.pdf
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Lei Municipal Nº 301 1999 Regulamenta A Forma De Pagamento Das Despesas Médicas E Hospitalares, Através Do Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Noroeste Do Estado Rgs..pdf
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Lei Municipal Nº 300 1999 Autoriza O Município A Celebrar Convênio Com O Estado Do Rio Grande,Atraves Da Secretaria De Estado De Educação Paara Contratação De Professores Pelo Padrem.pdf
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Lei Municipal Nº 299 1999 Abertura De Crédito Especial Para Cobertura Rubricas Orçamentárias Da Secretaria Municipal De Assistencia Social..pdf
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Lei Municipal Nº 298 1999 Cria A Secretaria Municipal De Assistencia Social..pdf
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Lei Municipal Nº 297 1999 Autoriza O Poder Executivo Municipal Efetuar Compensação Pecuária De Iptu E Tarifa De Água Por Serviços.pdf
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Lei Municipal Nº 296 1999 Autoriza O Executivo Municipal Contratar Até 03 Monitores Para Ministrar Curso De Alfabetização.pdf
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Lei Municipal Nº 295 1999 Autoriza A Co Participação Do Poder Público No Convênio Com O Ipergs..pdf
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Lei Municipal Nº 294 1999 Estabelece Penalidades Aos Estabelecimentos Comerciais Que Venderem O Virem Bebidas Alcóolicas A Crianças E Adolescentes Menores De Idade..pdf
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Lei Municipal Nº 293 1999 Prorroga Os Efeitos Da Lei Municipal N] 257 98, De 03 De Julho De 1998..pdf
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Lei Municipal Nº 292 1999 Autoriza Receber Em Doação Parte De Lote Rural Situado Em Perímetro Urbano..pdf
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Lei Municipal Nº 291 1999 Autoriza O Poder Executivo Adquirir Imóvel..pdf
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Lei Municipal Nº 290 1999 Extingue O Fundo De Previdência Dos Servidores Públicos De Derrubads Funder..pdf
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Lei Municipal Nº 289 1999 Autoriza O Município Celebrar Convênio Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Através Da Secretaria De Educação Para A Contratação De Professor E Funcionários Pelo Acorda Padrem.pdf
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Lei Municipal Nº 288 1999 Dispoe Soa A Criação Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorização Do Magistério..pdf
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Lei Municipal Nº 287 1999 Concedegratificação De Direção De Escola Na Rede De Escolas Municipais E Escolas Estaduas Municipalizadas.pdf
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Lei Municipal Nº 286 1999 Cria O Conselho Municipal De Proteçao Ao Meio Ambiente..pdf
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Lei Municipal Nº 285 1999 Cria O Fundo Municipal De Defesa Do Meio Ambiente Do Município De Derrubadas Fundema.pdf
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Lei Municipal Nº 284 1999 Autoriza A Contratação De Pessoal Para Construçaõ..pdf
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Lei Municipal Nº 283 1999 Dispôe Sobre A Política Ambiental De Proteção,Controle, Conservação E Recuperação Do Meio Ambiente..pdf
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Lei Municipal Nº 282 1999 Altera O Inciso I Do Paragrafo 2º Do Artigo 1º Da Lei Municipal Nº 153 95, De 09 De Junho De 1195.pdf
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Lei Municipal Nº 281 1999 Concede Auxílio Financeiro À Sociedade De Damas..pdf
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Lei Municipal Nº 280 1999 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abonar Férias De Servidores..pdf
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Lei Municipal Nº 279 1999 Autoriza A Contratação Emergencial De Professores E Funcionários Com Base No Artigo 37, Inicio Ix, Da Constituição Federal..pdf
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Lei Municipal Nº 278 1999 Autoriza O Municipio Celebrar Convênio Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Atraves Da Secretaria Da Educalão Para Contrataçao De Professores Pelo Acordo Pradem..pdf
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Lei Municipal Nº 277 1999Autoriza O Poder Executivo Municipal A Custear Despesas Com Arbitragem E Premiação Para A Realização Do Campeonato Municipal Varzeano.pdf
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Lei Municipal Nº 276 1999 Autoriza O Municipio Custear Depesas Com Combustiveis, Manutenção E Eventuais Reformas Do Veículo Da Brigada Militar..pdf
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Lei Municipal Nº 275 1999 Autoriza O Poder Executivo Municipal Alienar Veiculos De Propriedade Do Municipio..pdf
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