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Lei Municipal Nº 1531 2022 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social A Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1530 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender A Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado.pdf
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Lei Municipal Nº 1529 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Apae De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1528 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A Vigência Das Leis Municipais Que Especifíca.pdf
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Lei Municipal Nº 1527 2022 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Programa De Compensação De Débitos Por Meio De Prestação De Serviços Pessoais.pdf
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Lei Municipal Nº 1526 2022 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Derrubadas Para O Exercício Financeiro De 2023.pdf
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Lei Municipal Nº 1525 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Venda Ou Dação Em Pagamento De Bens Móveis.pdf
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Lei Municipal Nº 1524 2022 Dispõe Sobre A Manutenção Do Programa De Subsídio Para Produção De Silagem Aos Produtores Rurais Do Municípío De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1523 2022 Autoriza O Poder Executivo A Formalizar Instrumento De Contrato De Prestação De Serviços Com Associação S.o.s Família.pdf
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Lei Municipal Nº 1522 2022 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1521 2022 Autoriza O Município A Manter O Programa De Sorteios De Prêmios Municipais Utilizando A Plataforma Do Programa Da Nota Fiscal Gaúcha Do Governo Do Estado Do Rs.pdf
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Lei Municipal Nº 1520 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Concessão De Uso De Bem Público.pdf
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Lei Municipal Nº 1519 2022 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2023.pdf
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Lei Municipal Nº 1518 2022 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações E Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1517 2022 Abre Crédito Especial E Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1516 2022 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social Especial À Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio De Tenente Portela.pdf
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Lei Municipal Nº 1515 2022 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Contrato De Prestação De Serviços Com A Casa Lar Do Idoso De Três Passos Ltda Me.pdf
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Lei Municipal Nº 1514 2022 Regulamenta A Concessão Dos Benefícios Eventuais Da Política Da Assistência Social Do Município De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1513 2022 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1512 2022 Ratifica A 1ª Alteração Do Contrato De Consórcio Do Consórcio Intermunicipal E Interestadual De Municípios Consad.pdf
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Lei Municipal Nº 1511 2022 Dispõe Sobre O Programa De Subsídio Para O Plantio De Milho Da Safra 2022 2023, Aos Produtores Rurais De Derrubadas.pdf
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Lei Municipal Nº 1510 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município..pdf
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Lei Municipal Nº 1509 2022 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1508 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1507 2022 Autoriza O Poder Executivo Abrir Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município, Conceder Subvenção Social Ao Sindicato Dos Municipários.pdf
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Lei Municipal Nº 1506 2022 Abre Crédito Especial Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1505 2022 Abre Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1504 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado Junto A Smecd.pdf
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Lei Municipal Nº 1503 2022 Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Especial Por Redução De Dotação No Orçamento, Formalizar Termo Com À Empresa Sulserra.pdf
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Lei Municipal Nº 1502 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1501 2022 Autoriza O Poder Executivo A Manter O Convênio Com A Associação Dos Acadêmicos Portelenses Aap.pdf
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Lei Municipal Nº 1500 2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Escritura Pública.pdf
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Lei Municipal Nº 1499 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1498 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1497 2022 Autoriza O Poder Executivo A Conceder Auxilio Financeiro, Através De Vales Compras Para Custeio De Despesas Com Deslocamento De Trabalhadores De Empresas Frigorífo.pdf
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Lei Municipal Nº 1496 2022 Autoriza O Poder Executivo A Efetuar A Contratação De Pessoal Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público E Por Tempo Determinado, Junto A Smecd.pdf
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Lei Municipal Nº 1495 2022 Concede Subsídio Nos Contratos De Insumos (Adubo E Ureia) E Semente De Milho, Do Programa Denominado Programa Troca Troca Aos Produtores Rurais.pdf
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Lei Municipal Nº 1494 2022 Dispõe Sobre O Programa De Fomento Ao Comércio Local E Combate À Sonegação Fiscal Para O Exercicio Financeiro De 2022.pdf
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Lei Municipal Nº 1493 2022 Autoriza O Poder Executivo A Formalizar Convênio De Repasse De Subvenção Social Ao Esporte Clube Flamengo, Associação Esportiva, Cnpj Nº 12.126.874 0001 79.pdf
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Lei Municipal Nº 1492 2022 Autoriza O Poder Executivo De Derrubadas A Conceder Reajuste Salarial Ao Magistério Público Municipal, Quadro De Professores.pdf
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Lei Municipal Nº 1491 2022 Determina A Não Incidência De Atualização Monetária Para O Exercício De 2022, No Iptu, E Nas Taxas....pdf
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Lei Municipal Nº 1490 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1489 2022 Abre Crédito Especial Por Excesso De Arrecadação E Crédito Suplementar Por Redução De Dotações No Orçamento Do Município.pdf
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Lei Municipal Nº 1488 2022 Abre Crédito Especial Por Superávit Financeiro, Por Excesso De Arrecadação E Suplementar No Orçamento Do Município.pdf
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