PORTARIA Nº 244, DE 09 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR o candidato RAMON ULISSES AGNOLETTO, CPF nº ***.493.250-**, aprovado no concurso público Edital 01/2024, homologado em 11/03/2025, para o cargo público de Agente Administrativo Auxiliar, Padrão 06 (seis), carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2° A posse deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias contados do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

Art. 3º No ato da posse o candidato deverá apresentar a documentação disposta no item 14.3 do Edital de Concurso Público nº 01/2024.

Art. 4° O exercício do cargo deverá ter início no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da posse.

Art. 5º O nomeado submeter-se-á ao Regime Jurídico Único, Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 152/95) e demais Leis e Regulamentos em vigor no Município de Derrubadas/RS, inclusive quanto às atribuições e remuneração.

Art. 6º Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação, se a posse ou o exercício não ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais candidatos aprovados.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 09 de junho de 2025.

MIRO MÜLBEIER

Prefeito de Derrubadas

Registre-se e Publique-se.

Aos 09/06/2025.

Helio Lampert

Agente de Recursos Humanos.