CMEC EMITE PARECER FAVORÁVEL À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) EM DERRUBADAS
Na manhã da quarta-feira, 06 de agosto de 2025, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD), realizou-se uma reunião do Conselho Municipal de Educação e Cultura (CMEC) para a apreciação e emissão de parecer referente ao Plano Educacional Individualizado (PEI), elaborado pela SMECD de Derrubadas/RS.
O documento foi apresentado ao Conselho como uma proposta que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, acompanhamento e implementação do PEI na Rede Pública Municipal de Ensino.
Após leitura, análise e discussão, o CMEC emitiu parecer favorável à proposta, destacando a relevância do documento para o fortalecimento da política de inclusão educacional no município.
Durante a reunião, os conselheiros ressaltaram a importância da regulamentação do PEI como instrumento pedagógico essencial para garantir a equidade no processo de ensino e aprendizagem, organizando de forma sistemática as ações voltadas às necessidades específicas de cada estudante.
O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um instrumento que integra a prática docente, orientando o planejamento intencional de estratégias de ensino, definição de metas personalizadas e o registro contínuo da evolução dos estudantes. Sua elaboração é de atribuição do professor, buscando atender às singularidades dos educandos.
Importante destacar que o PEI deve ser elaborado não apenas para estudantes público-alvo da Educação Especial, mas também para aqueles que apresentam dificuldades específicas de aprendizagem ou outras condições que impactem o desenvolvimento escolar, mesmo que não frequentem a Sala de Recursos Multifuncionais (AEE)
Após a emissão de parecer favorável pelo CMEC, o documento segue agora para a formalização por meio de Decreto Municipal, garantindo respaldo legal e institucional às ações pedagógicas e à implementação do PEI nas escolas da rede municipal.
A SMECD reafirma seu compromisso com a inclusão e a qualidade da educação, reconhecendo o PEI como ferramenta estratégica para o desenvolvimento integral dos estudantes e para o fortalecimento das práticas pedagógicas na rede pública de ensino de Derrubadas.
